O Ministério da Saúde suspendeu o pagamento de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF), medida que a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) classificou de «muito grave e inaceitável».

A decisão foi recentemente transmitida aos coordenadores das USF, através das Administrações Regionais de Saúde, segundo revelou em comunicado a direção da USF-AN.

Para esta associação, a decisão de o Governo não pagar os incentivos financeiros relativos a 2012, a que os profissionais têm direito, pelo seu excelente desempenho e cumprimento das metas contratualizadas é «muito grave e inaceitável».

Em declarações à agência Lusa, o presidente da USF-NA, Bernardino Vilas Boas, disse que estarão abrangidos cerca de 2.000 profissionais que contavam receber no final deste mês estes montantes e que agora não vão contar com os mesmos.

«É uma ameaça às USF e aos profissionais - enfermeiros, secretários clínicos e também médicos», disse.

Bernardino Vilas Boas manifestou apreensão com a possibilidade destes incentivos serem abrangidos pela proibição de valorizações remuneratórias, determinada na lei do Orçamento de Estado para 2013.

«Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos», escreve a associação em comunicado.

«A confirmar-se a ameaça de não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, ela é uma ameaça real às 400 equipas multiprofissionais das USF, solidariamente empenhadas e responsabilizadas», prossegue a associação.

Neste comunicado, a UAF-AN afirma ter conhecimento de que o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) «aguardam orientações» relativamente à questão de saber se este pagamento está englobado na proibição de valorizações remuneratórias.

O Ministério da Saúde confirmou à Lusa a suspensão do pagamento de incentivos aos profissionais das USF, no âmbito nacional e afirmou que aguarda «indicações do Ministério das Finanças sobre a possibilidade desses pagamentos».