O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público (MP) que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês.

A plataforma - Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime (AGIC) -, que acabou por ser considerada insuficiente, foi desenvolvida pela empresa Accenture, em contrato celebrado a 02 de junho de 2010, por ajuste direto, no valor de 1.398.573,95 euros, visado pelo Tribunal de Contas em agosto do mesmo ano.

Fonte do Ministério da Justiça disse à agência Lusa que o contrato «foi pago parcialmente», uma vez que se «chegou a um acordo com a Accenture no sentido de pagar apenas 80 por cento do valor do contrato». «O pagamento foi faseado, sendo que a última fatura foi liquidada em dezembro do ano passado», sublinhou a mesma fonte, que garante ter o Ministério da Justiça pago à empresa 1,1 milhões de euros.

Como o sistema «não estava a ser utilizado», o Governo de maioria PSD/CDS-PP iniciou a negociação com a Accenture, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR), com Pinto Monteiro ainda no cargo de procurador-geral da República, ter «considerado insuficiente o produto», segundo uma outra fonte ligada ao processo.

«Nas questões de segurança não havia nada a apontar», referiu, acrescentando que a ferramenta tinha «problemas de especificidades».

Contactadas pela agência Lusa, a PGR não respondeu sobre os motivos para o abandono da ferramenta, enquanto a Accenture afirmou que «o percurso da plataforma AGIC foi definido pelo Ministério da Justiça, fundamentado em decisões às quais a Accenture é alheia». «Tendo presente que os termos do contrato e adendas são confidenciais, remetemos qualquer esclarecimento adicional para o Ministério da Justiça», acrescentou a empresa.

Este sistema informático foi entregue pela empresa dentro do prazo estabelecido no contrato - sete meses e 27 dias -, mas o processo esteve congelado durante um ano, não só por causa da queda do Governo de José Sócrates como pela necessidade de o ministério de Paula Teixeira da Cruz, a ministra da Justiça que sucedeu a Alberto Martins, estudar o dossiê.

De iniciativa do Ministério da Justiça, a AGIC, plataforma para corresponder às exigências da investigação e para permitir a articulação entre os órgãos de polícia criminal, foi desenvolvido pela Accenture, pelo Instituto das Tecnologias na Gestão da Justiça (ITIJ) e pela PGR.

Na resolução do Conselho de Ministros de 17 de fevereiro de 2010, o Governo de José Sócrates considerou a plataforma «prioritária» e a estrutura do projeto para acompanhamento e desenvolvimento da ferramenta foi criada pelo despacho 8.375/2010, de 30 de abril do mesmo ano.

A versão experimental, sem intervenção de juízes, foi disponibilizada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa a 13 de dezembro de 2011, mas o ensaio do sistema só durou um mês. Em 2010, nota da PGR referia que esta plataforma se inseria na política de desmaterialização na Justiça e que foi criada para tornar «mais célere e eficaz a atuação do MP».