A procuradora-geral da República revelou que há quatro mil processos pendentes e outros com «grandes atrasos» no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada por causa da falta de funcionários judiciais.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas no final de uma visita de três dias aos Açores durante a qual se reuniu com os magistrados do Ministério Público (MP) do arquipélago em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

«Há alguma preocupação dos magistrados, principalmente com a falta de funcionários, não só do Ministério Público, que é realmente muito grave, mas também nalgumas secretarias judiciais», disse a procuradora-geral da República (PGR), em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.

A este propósito, revelou que há «uma situação muito preocupante» no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada relacionada com a falta de funcionários nas secretarias judiciais, «que determina que estejam pendentes quase quatro mil processos» e haja «grandes atrasos» noutros, sublinhando estarem em causa «processos que são de grande sensibilidade».

A PGR acrescentou que ouviu também preocupações relacionadas com a necessidade de serem melhorados os «recursos humanos e não só» dos órgãos de polícia criminal, revelando que esteve hoje reunida com os responsáveis pela PSP e pela PJ nos Açores, que se manifestaram nesse sentido.

Sublinhando que há nos Açores um bom relacionamento entre MP e polícias, acrescentou que, no entanto, «há que melhorar a investigação nos campos mais complexos», como a criminalidade económica e financeira e a informática, como aliás acontece no resto do país.

Entre as outras preocupações que referiu em relação aos Açores, está a inexistência de advogados nas ilhas das Flores e Graciosa.

Joana Marques Vidal destacou, por outro lado, a «grande atenção» que tem sido dada nos Açores ao tráfico de droga, considerando que tem havido «um bom trabalho» da parte do MP e da PSP.

A PGR destacou, no entanto, que esta é uma «grande preocupação» porque nos Açores, dadas as «condições de acesso marítimo» e «de plataforma de difusão», «esse problema é complexo».

Quanto à violência doméstica, que tem nos Açores números mais elevados do que no resto do país, sublinhou que isso «também pode ser um sinal do bom trabalho» que está a ser feito na região a nível da «deteção e sinalização».

Neste campo, destacou a «boa articulação» que existe entre MP, órgãos de polícia criminal e outras entidades, como ONG (não governamentais), a segurança social ou a Direção-geral de reinserção social, lembrando que os Açores, através do executivo regional, desenvolveram um programa inovador («Contigo») nesta área que já deu frutos e «resultados muito positivos».

Tal como já tinha afirmado, reiterou que reorganização judiciária que entra em vigor em setembro tem nos Açores aspetos positivos, porque passará a existir um órgão hierárquico que é comum a todos os magistrados do MP da região.