O vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa não entende como pode a Comissão de Dados demorar tanto tempo a aprovar o sistema automático de deteção de matrículas para a cidade, já que é igual ao das antigas SCUT.

«Quando a Comissão de Dados, depois de três meses de ter lá o processo todo, nos diz que talvez em setembro seja capaz de nos dar uma resposta, acho isto espantoso», afirmou Fernando Nunes da Silva, em declarações à agência Lusa.

Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) rejeita responsabilidade pelo atraso, garantindo que o processo só entrou há cerca de um mês.

A câmara de Lisboa quer instalar um sistema automático de deteção de matrículas anteriores a 1992 nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) para tornar mais eficaz a fiscalização aos veículos.

Em março, o vereador disse à Lusa que, para a aquisição e instalação desse sistema, a Câmara estava a aguardar a aprovação da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Na altura, Nunes da Silva afirmava esperar ter tudo a funcionar a partir desta segunda-feira.

O autarca explicou que 1 de julho de 2013 foi a data acordada com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, com a qual a Câmara de Lisboa tem um protocolo, firmado no âmbito de diretivas comunitárias na área do Ambiente transpostas para Portugal.

De acordo com Nunes da Silva, este sistema utiliza «o mesmo tipo de máquinas, o mesmo tipo de protocolos e o mesmo tipo de ligação entre a entidade que implementa o sistema, a polícia e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, ou o IMT».

«É exatamente a mesma coisa, não inventámos nada, e isso é extremamente claro no dossiê que entregámos. A partir daqui não consigo entender. Se têm duvidas, façam favor de as colocar porque nós estamos disponíveis para esclarecê-las», afirmou.

O autarca espera que «seja possível desbloquear o assunto» e também que o Governo, «independentemente de não atuar diretamente sobre a CNPD, faça sentir que isto de estar a pagar 1,7 milhões euros de multa, mais 600 por dia de excedência, é capaz de não ser uma coisa muito simpática nos tempos que correm, para além da imagem que dá do país».

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz da CNPD, Clara Vieira Gomes, sublinhou que o processo «deu entrada» a 22 de maio e com pouca informação.

«O processo deu entrada há um mês, há 40 dias em rigor, e, portanto, todas as acusações que o senhor vereador faz são claramente abusivas», afirmou Clara Vieira Guerra.

Desde o dia 01 de abril de 2011 que os veículos anteriores a 1992 têm restrições à circulação em Lisboa, no seguimento da implementação da segunda fase ZER, criada pela Câmara com o objetivo de melhorar a qualidade do ar.

Desde essa data, os veículos ligeiros e pesados anteriores a 1992 (sem catalisador) ficaram proibidos de circular na zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável e Infante D. Henrique e pelo Eixo Norte/Sul (ZER 2).

Também as viaturas anteriores a 1996 estão impedidas de circular no eixo Baixa/Avenida da Liberdade (ZER 1), onde desde julho de 2011 a limitação já vigorava para carros sem catalisador.

De fora destas restrições ficaram os táxis e os autocarros, que têm um período alargado para fazerem as modificações técnicas que os permitam circular nas zonas de emissões reduzidas.