O jornalista Nuno Santos, despedido da RTP no caso das imagens de manifestantes na greve geral de 14 de novembro de 2012, disse que a decisão desta quinta-feira do Ministério Público em arquivar queixa contra a PSP lhe dá razão.

Nuno Santos, diretor de informação da RTP na altura da greve, afirmou que a decisão do Ministério Público (MP), que arquivou a queixa de um particular contra a PSP por acesso ilícito às imagens não editadas, está «na linha das anteriores» decisões, aludindo à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a Secção Disciplinar da Comissão da Carteira dos Jornalistas, do Conselho de Redação da RTP e do Sindicato dos Jornalistas.

«Não se passou nada de ilegal ou de fora da lei naquele dia 15 de novembro de 2012 na RTP. Em qualquer dos casos, este não é o ponto essencial da defesa, porque reitero aqui que não autorizei, em nenhum momento, nem facilitei o acesso, nem cedi instalações para que a PSP visionasse imagens, mas o que esta decisão da Procuradoria-Geral da República indicia é que as imagens que foram vistas por agentes da PSP foram as mesmas que foram emitidas pela RTP», frisou, em declarações à Lusa.

No entender do jornalista, o que a decisão significa é que há «um conjunto de decisões que vão numa direção e que é a direção contrária à do conselho de administração da RTP, liderado pelo candidato a cançonetista Alberto da Ponte», disse.

«Numa leitura clara para todos, este é um ponto a meu favor, mas que vem na sequência de muitos outros a meu favor. Não é o primeiro», afirmou à Lusa, lembrando a existência de «uma luta em tribunal».

Nuno Santos referiu que já manifestou «vontade de estabelecer entendimento com a empresa, em nome dos interesses superiores da RTP, para que seja restituída a justiça neste processo».

O jornalista foi despedido a 20 de março deste ano, por ter violado os deveres de obediência e lealdade ao ter autorizado à PSP, segundo a conclusão do processo disciplinar, o visionamento de imagens não editadas, nunca transmitidas pela RTP, de manifestantes junto à escadaria do parlamento.

No arquivamento, o MP considerou que «não se verifica ilicitude em relação a imagens colhidas em acontecimentos públicos como são as manifestações» e que «não foi apresentada queixa por nenhum dos titulares dos interesses ofendidos», pelo que foi arquivada a queixa por não preenchimento dos requisitos de procedibilidade processual.

Sobre o crime de violação de segredo por funcionário, tendo por objeto o acesso às imagens filmadas pela RTP, verificou-se que todas as imagens visionadas correspondiam às transmitidas durante os acontecimentos, embora nem todas tivessem sido editadas, tendo sido arquivado o caso por «insuficiência indiciária» da prática deste crime.

A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa indica que o crime de abuso de poder também foi arquivado, tendo o MP concluído que, quando os intervenientes da RTP e da PSP decidiram aceder às imagens, não estavam em vigor as regras definidas no parecer da PGR, sendo que todos eles agiram na convicção da legitimidade da sua atuação, sem intenção de causar prejuízo a alguém ou de uso ilegítimo dos respetivos poderes.