Notícia atualizada às 12:59

O grupo privado de saúde Sanfil está a ser investigado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que se encontra a averiguar matérias como convenções, licenciamento e qualidade, revelou à agência Lusa o regulador.

Além da ERS, que abriu o processo de inquérito no início de dezembro, também a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar a empresa, depois de uma reportagem da SIC transmitida na quinta-feira e que «suscita dúvidas acerca da gestão do [programa de combate às listas de espera] SIGIC e da separação entre o exercício da medicina pública e privada».

A investigação transmitida pela SIC revela alegadas cobranças ilegais ao sistema de proteção dos trabalhadores do Estado (ADSE) e ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e aquele grupo privado de saúde, que realizou 13,5 por cento das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram.

Apesar de ser uma pequena unidade, a Sanfil «é a que mais cirurgias realiza em doentes enviados pelo Estado», refere a reportagem da SIC, que revela ainda que a faturação subiu de 4,5 para 44 milhões de euros entre 2001 e 2012.

Após a divulgação da reportagem, o Ministério da Saúde fez saber que «defende a introdução de regras mais transparentes para garantir a separação do público e privado e evitar os conflitos de interesses».

«Este é um tema que deve continuar a merecer a reflexão não só da equipa governativa, como dos profissionais de saúde - e suas organizações - bem como da população, que todos os dias necessita destes profissionais disponíveis e empenhados», lê-se no comunicado citado pela Lusa.

O bastonário da Ordem dos Médicos apelou a que se intensifique a investigação na área dos prestadores privados que têm contratos com o Estado, à semelhança do que tem sido feito no âmbito das fraudes com medicamentos.

José Manuel Silva enalteceu a «intervenção muito intensa e positiva» que o Ministério da Saúde tem tido no combate à fraude e à corrupção, considerando que o caso das ligações do grupo privado Sanfil com o SNS deve também ser «devidamente investigado».

O bastonário considera que deve ser analisada a eventual ilegalidade, assim como deve ser investigado o facto de, «aparentemente, e contrariando o que o ministro tem manifestado como vontade, não haver abertura do setor convencionado à adesão de mais prestadores».

José Manuel Silva defende a penalização severa dos prevaricadores, caso sejam provadas as ilegalidades, que alegadamente resultaram em sobrefaturação, prejuízo do SNS, da ADSE e dos doentes.

«Como tem sido feita investigação na fraude do medicamento, é essencial que também seja desenvolvida com a mesma intensidade investigação relativamente aos prestadores de cuidados privados de saúde que têm contratos com o Estado», sublinhou.