A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) admitiram, esta sexta-feira, a possibilidade de avançar para os tribunais se for aprovada a alteração à Lei Geral do Trabalho, que impõe serviços mínimos para greves nos períodos de exames nacionais.

«Vamos tentar através dos procedimentos que temos à nossa disposição evitar que fique em lei para já. Sendo uma lei que será remetida para a Assembleia da República, não deixaremos de sensibilizar também os grupos parlamentares para aquilo que são os nossos fundamentos e, se depois de publicada a lei, tivermos possibilidade e fundamento jurídico suficiente não deixaremos de ir para os tribunais para impedir a aplicação da lei», frisou à Lusa o presidente da FNE.

João Dias da Silva explicou que a FNE defende «há muito tempo» que na área da Educação não há qualquer tipo de serviços que reúna as condições que caracterizam o enquadramento ou a utilização dos serviços mínimos. «Aliás, a prova foi dada no passado, quando, havendo greve em dias de exames, estes foram realizados noutras datas sem mais consequências negativas que não fossem as que decorrem normalmente de uma situação de greve», declarou.

Na mesma linha, o secretário-geral da FENPROF acusou o Governo de agir de forma «autoritária e prepotente» ao aprovar serviços mínimos para os exames nacionais nas escolas como «necessidades sociais impreteríveis» e prometeu lutar junto dos tribunais contra a medida.

«O Governo, com o seu mau perder, não quer voltar a repetir a derrota [do ano passado] e vem com aquilo que se fazia antes do 25 de abril: se não vai a bem, vai a mal. Vamos exercer de forma autoritária e prepotente o nosso poder e impor a proibição. Do ponto de vista da negociação nem vale a pena falar, porque eles não negoceiam», disse Mário Nogueira à agência Lusa.

Mário Nogueira advertiu que se o Governo for para a frente com a medida, a FENPROF irá primeiro tentar junto da Assembleia da República, nomeadamente com os grupos parlamentares, que seja discutida a questão, para que a proposta de lei seja alterada e, caso isso não aconteça, vai para tribunal.

Confederação de pais concorda com serviços mínimos

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considerou, esta sexta-feira, razoável a imposição dos serviços mínimos para greves nos períodos de exames nacionais. Jorge Ascensão defendeu que só assim é salvaguardada a qualidade da escola pública.

De acordo com o presidente da CONFAP, para manter a escola pública e uma educação de qualidade, é necessário salvaguardar os planos de estudo, de trabalho dos alunos e professores.

«É necessário salvaguardar a possibilidade de as famílias poderem estabelecer um plano de estudos de trabalhos com a certeza de que esse plano será mesmo cumprido e, portanto, acho que a questão que se passou o ano [letivo] passado com os exames perturba e tem influência negativa nos próprios resultados para os quais os alunos e professores trabalham durante todo o ano», sublinhou.

No entender de Jorge Ascensão, a imposição dos serviços mínimos «faz sentido» e «é razoável», já que permite garantir o plano que é feito no início do ano letivo e ao mesmo tempo salvaguardar a escola pública e quem nela trabalha.