Uma advogada disse esta quinta-feira em tribunal que uma das duas ex-procuradoras suspeitas de passarem informações e dados pessoais de altos quadros da magistratura e da Polícia Judiciária a um evadido da prisão falsificou a assinatura do homem.

A testemunha afirmou perante o coletivo de juízes da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, que a magistrada - que mantinha um relacionamento amoroso com o também arguido Lorosa de Matos - lhe pediu a morada do seu escritório para receber a carta de condução do seu «namorado». Contudo, no dia em que o envelope chegou, não estava ninguém no escritório.

«Pegámos no aviso de receção e fomos aos Correios. Autorizei que a carta fosse levantada e a Dra. Sónia Moreira assinou como sendo o namorado, para poder levantá-la. Mas foi uma coisa perfeitamente normal, natural e não houve dolo. Apenas a intenção de desenrascar uma situação para ajudar o namorado. A Dra. Sílvia Bom estava connosco, mas não teve qualquer participação», contou Ana Roque, acrescentando que, depois, foram as três lanchar.

A advogada, porém, reconheceu que a situação «não é uma boa prática», mas frisou que a ex-magistrada, com quem tinha trabalhado no passado e manteve contacto, é uma pessoa «íntegra, honesta e trabalhadora», a qual foi vítima de um momento de vulnerabilidade.

As duas ex-magistradas são suspeitas de passarem informações e dados pessoais de altos quadros da magistratura e da Polícia Judiciária a Lorosa de Matos, um evadido da prisão - entretanto detido -, que se fez passar por funcionário da Interpol e que se envolveu amorosamente com as duas mulheres, em diferentes momentos.

As arguidas, que exerceram funções como procuradoras adjuntas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, entre 2004 e 2011, foram expulsas do Ministério Público. Estão acusadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa de violação do sigilo profissional, falsificação de documento, acesso indevido, abuso de poder e favorecimento pessoal.

Na sessão de hoje foram ainda inquiridas duas vítimas - um economista/administrador de empresas e um empresário - cujas entidades foram usadas pelos arguidos para falsificação de diversos documentos, nomeadamente carta de condução e o bilhete de identidade.

O economista disse que «nunca fez nenhum seguro» com uma determinada companhia de seguros e que «nunca esteve inscrito num ginásio», mostrando-se surpreso pelo facto de se conseguirem «emitir várias coisas» com o seu nome.

O empresário afirmou que «nunca morou em Espanha», país onde também «nunca alugou 44 carros». Acrescentou nunca ter estado no serviço de estrangeiros do país vizinho, nem ter dívidas ao fisco espanhol, além de «não ser pai de nenhuma criança espanhola».

A próxima sessão ficou agendada para 30 de janeiro.

Entre as testemunhas arroladas, encontram-se Cândida Almeida, ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), atualmente em funções no Supremo Tribunal de Justiça, e o procurador-geral adjunto do DCIAP, Jorge Rosário Teixeira.

Segundo o despacho de acusação do TRL, a que a agência Lusa teve acesso, as duas ex-procuradoras «envolveram-se intimamente» com o arguido Lorosa de Matos, que se encontrava foragido à justiça desde 2003, ano em que se evadiu após uma saída precária da prisão, quando cumpria nove anos por burla, falsificação e extorsão.

O TRL sublinha que, entre 2005 e 2010, as duas ex-magistradas acederam à plataforma informática do DIAP/ Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, e passaram informações de processos e dados pessoais de juízes e elementos da PJ a Lorosa de Matos - que conheceram via internet - e a um quarto arguido, com quem uma das arguidas também viria a envolver-se intimamente.