A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera que o Hospital Fernando Fonseca não acautelou o devido acompanhamento à doente que esperou dois anos por uma colonoscopia, que deveria ter sido tratada «com correção técnica e em tempo útil».

Nesta decisão, a que a Lusa teve acesso, a ERS defende que o Hospital Fernando Fonseca deve garantir a prestação de cuidados de saúde protegendo os direitos e interesses legítimos dos utentes, mediante a sua capacidade ou recorrendo a entidades externas.

O caso desta doente foi divulgado a 08 de janeiro pelo Diário de Notícias e referia-se a uma utente com cerca de 60 anos que descobriu um cancro em estado grave depois de dois anos à espera de uma colonoscopia realizada num hospital.

Durante a investigação da ERS, o regulador apurou que a utente foi referenciada pela Unidade de Saúde Familiar (USF) Amato Lusitano para o Hospital Fernando Fonseca, conhecido como Amadora-Sintra, a 16 de maio de 2012.

«O pedido foi encaminhado para triagem a 17 de maio de 2012, tendo a triagem hospitalar ocorrido no dia 28 de junho desse ano, com a atribuição da prioridade "normal"», lê-se no documento da ERS.

A consulta teve uma primeira data atribuída para 28 de agosto de 2012, «desmarcada por motivo de férias do profissional de saúde médico», e foi realizada a 17 de outubro do mesmo ano.

Nessa consulta de especialidade hospitalar, foi preenchida pelo médico a requisição para a realização de uma colonoscopia, na qual o médico colocou, manualmente, uma referência à necessidade de realização no prazo de três meses. O exame foi realizado à utente no dia 31 de outubro de 2013.

Na análise aos acontecimentos, a ERS concluiu que, entre o pedido de marcação de consulta de especialidade hospitalar e a sua realização decorreram cerca de cinco meses (153 dias).

Na investigação a eventuais constrangimentos no acesso aos exames de colonoscopia, a ERS refere que «a utente deveria ter realizado a colonoscopia em meados de janeiro de 2013», mas o exame apenas foi realizado em 31 de outubro desse ano.

O Regulador concluiu que, neste caso, e num semelhante também avaliado, «a conduta do Hospital Fernando Fonseca não se revelou suficiente para a proteção dos direitos e interesses legítimos dos utentes em causa».

«O prestador não acautelou o devido acompanhamento dos utentes, de modo a que fossem tratados com correção técnica e em tempo útil», lê-se na deliberação da ERS, hoje disponível no site deste entidade.

A ERS instruiu o hospital a «permanentemente acautelar que a avaliação dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar e respetivos agendamentos seja efetuada dentro do prazo legalmente estabelecido».

O hospital deve ainda garantir «que a prestação de cuidados de saúde», neste caso Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento (MCDT), «seja assegurada aos utentes que a ele recorrem, mediante a sua capacidade instalada, ou com recurso a entidades externas, em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente».