A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detetou falhas «graves» nas instalações e no funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que «violam os padrões de qualidade e segurança exigíveis» e deu 30 dias para que sejam aplicadas várias medidas.

O parecer final da ERC - concluído há pouco mais de uma semana -, e a que a agência Lusa teve acesso nesta terça-feira, resulta da fiscalização realizada em agosto à MAC, para averiguar duas situações: a morte de uma mãe e dos gémeos e a transferência de outra grávida para o Hospital de Santa Maria, onde o bebé morreu com dois dias de vida. Ambos os casos estão sob investigação.

«Face à complexidade e ao risco clínico crescente das grávidas que têm vindo a ser admitidas e internadas na MAC, devem ser adotadas medidas conducentes à sua adequada referenciação, de modo a que possam ser-lhes prestados os cuidados de saúde da máxima qualidade e acautelada a sua segurança», frisa o documento, que foi enviado ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

O Conselho Diretivo da ERS deliberou que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), ao qual pertence a MAC, implemente, no prazo máximo de 30 dias, as medidas necessárias à «correção das lacunas graves constatadas» e à «eliminação do acréscimo de risco atualmente verificado», deixando duas alternativas.

«Seja pelas correções das deficiências detetadas, seja pela deslocação das utentes, atuais e futuras, para outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde que garantam as condições de acessibilidade e padrões de qualidade adequados», sustenta o parecer da ERS.

Para o organismo, o edifício da MAC «apresenta um número elevado de barreiras arquitetónicas, que limitam o imediato socorro às doentes», além de referir que «parte das instalações põe em causa a segurança das utentes», como é o caso da «ausência de rampas de oxigénio nas enfermarias».

O CHLC reconhece os dois problemas, mas argumenta que a obra custa 200 mil euros e que estaria sujeita a autorização prévia da tutela.

Além disso, recorda que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que suspende o encerramento da maternidade (o Ministério da Saúde recorreu), impede a MAC de «alterar lotações praticadas abaixo de determinado número».

Segundo a ERS, «os óbices financeiros apresentados, não podem sobrepesar sobre tais bens superiores [prestação dos cuidados clínicos]». Nesse sentido, deliberou que a MAC faça as obras assim que a questão judicial «temporária» esteja ultrapassada.

Até lá, a maternidade tem de «disponibilizar oxigénio nas enfermarias, mediante a colocação de balas de oxigénio».

Durante a ação de fiscalização, foi «facilmente percetível o desconhecimento de alguns procedimentos exigíveis em situações de doença grave, por parte de alguns profissionais da MAC», a que acresce, segundo a ERS, a «inexistência de suporte informativo, nomeadamente no que se refere aos algoritmos universais de suporte de vida avançado».

A «localização inadequada do carro de emergência e respetivo desfibrilhador», a «inexistência de uma equipa de emergência interna, potenciando conflitos de decisões e atuações», a «ausência de uma organização coordenada, podendo limitar de forma danosa a prestação de cuidados a doentes críticos», e a «falta de sinalética com indicação de número de emergência e de algoritmos de reanimação», são outras das falhas apontadas pelos inspetores da ERS.

«Face ao exposto, o número e natureza dos factos verificados [na MAC], violam os padrões de qualidade e segurança exigíveis [...], e, consequentemente, os direitos e interesses legítimos dos utentes, potenciando o risco clínico na prestação de cuidados de saúde a doentes graves», alerta o documento.