O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas alertou para a necessidade de analisar a eventual incompatibilidade da proposta do Governo suíço, que pretende acabar com os apoios sociais a cidadãos da União Europeia desempregados, com tratados internacionais de livre circulação.

As autoridades federais suíças anunciaram na quarta-feira a intenção de acabar com os apoios sociais aos cidadãos da União Europeia (UE) que procurem trabalho no território helvético.

A Suíça quer obrigar os imigrantes desempregados a regressarem às suas terras natal.

Contactado pela Lusa, José Cesário disse que esta é «uma proposta que está em consulta interna» a nível do Governo helvético, acrescentando que o executivo português a encara como fazendo parte de «um conjunto de medidas que [a Suíça] anunciou que poderá tomar para controlar os fluxos migratórios».

Uma dessas medidas, exemplificou, será a «iniciativa popular» do partido União Democrática do Centro (UDC - direita populista), em que os suíços deverão pronunciar-se para limitar a imigração e que defende o restabelecimento de quotas de mão-de-obra estrangeira no país, que foram suprimidas com os acordos de livre circulação entre a UE e a Suíça.

O referendo, acrescentou Cesário, terá «muito maior impacto».

O Governo português está «muito atento à evolução desta situação», como cita a Lusa.

«Evidentemente que quando pudermos concluir que estas medidas são definitivas ou próximo disso, teremos de analisar a sua compatibilidade com os tratados que estão estabelecidos, nomeadamente o de livre circulação entre a Suíça e a União Europeia», destacou o secretário de Estado.

Questionado sobre o impacto desta medida sobre a comunidade portuguesa residente na Suíça, José Cesário disse que «poderá sempre ser afetada», referindo que existe «algum desemprego» entre os portugueses emigrados naquele país, mas que «não é significativo».

Sobre este debate que decorre na Suíça, o governante português lembrou que muitos países estão discutir os fluxos migratórios.

«Olhamos para esta discussão nos mesmos termos para as que se estão a verificar em variadíssimos países. Há uma tentação de alguns setores de vários países de controlarem mais os fluxos de estrangeiros, sobretudo a entrada de trabalhadores estrangeiros em determinadas áreas de atividade», afirmou José Cesário.

O secretário de Estado acrescentou que é necessário ter, sobre esta matéria, «uma posição muito realista» e ter em conta «a forma como evolui o estado de espírito de cada opinião pública», mas garantiu que o Governo será «exigente na defesa das comunidades» portuguesas.

Num comunicado emitido na quarta-feira, o gabinete federal para as migrações informou que o Conselho Federal suíço (poder executivo) decidiu instaurar uma regulamentação que determina que «cidadãos da UE [incluindo ainda cidadãos originários da Islândia, Liechtenstein e Noruega] que venham para a Suíça à procura de trabalho não terão direito a apoio social».

Medida que também abrange as famílias destes cidadãos, segundo indicou o mesmo comunicado.

As autoridades helvéticas especificaram que os cidadãos de países da UE que vivam há cinco anos na Suíça, mas que estejam no desemprego há um ano, não terão direito a receber uma autorização de residência naquele país.

A Suíça, que não faz parte da União Europeia, integra o espaço Schengen, onde é permitida a livre circulação de pessoas.

Integram o espaço Schengen os Estados-membros da UE à exceção de Reino Unido, Irlanda, Bulgária, Roménia e Chipre, e ainda três países não comunitários, designadamente Suíça, Islândia e Noruega.