A bastonária da Ordem dos Advogados apelou esta sexta-feira, em Faro, à mobilização dos dirigentes e da advocacia para lutar pelo acesso dos cidadãos ao Direito, que está a ser «diminuído ou triturado» por reformas como a do mapa judiciário.



Em declarações à Agência Lusa, à margem da tomada de posse do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, Elina Fraga disse que o apelo que deixou aos colegas foi o da «mobilização de toda a advocacia para que se una à volta das verdadeiras causas», que disse serem a «luta contra o mapa judiciário» e «a favor de um sistema de acesso ao Direito, que garanta que o cidadão é representado por advogados livres e independentes». `



«É uma luta contra todas as reformas que diminuam ou triturem garantias processuais dos cidadãos», afirmou Elina Fraga, para quem, «quanto mais interventiva e forte for a advocacia, mais força terá também a Ordem dos Advogados para inverter estas políticas que estão em curso e que naturalmente vão afastar os cidadãos dos tribunais».



A bastonária sublinhou que «esta luta contra o mapa judiciário não é uma luta corporativa dos advogados». Elina Fraga explica que a luta apenas tem como objetivo «o direito de todo o cidadão aceder em condições de igualdade à Justiça». Para justificar a afirmação, Elina Fraga apontou o exemplo dado esta sexta-feira pelo empossado presidente do Conselho Distrital de Faro, José Leiria.

José Leiria disse que o objetivo dos advogados e da Ordem deve ser o de lutarem pelo Estado de Direito e pela igualdade de acesso dos cidadãos à Justiça, mesmo que economicamente o seu escritório, situado em Faro, possa beneficiar com a nova reforma do mapa judiciário e com a concentração de processos nas capitais de distrito.



«Isso ficou aqui bem demonstrado com o testemunho do Dr. José Leiria, que é advogado em Faro, beneficiado com esta reorganização judiciária, e manifestou a sua plena coincidência com o discurso que eu, enquanto bastonária, tenho assumido, de luta contra a desqualificação e contra o encerramento de tribunais, como vai acontecer na comarca de Monchique», disse a bastonária.



Elina Fraga considerou ainda que as «seções de proximidade não são Tribunais» e que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, «encontrou uma figura híbrida, que não é um tribunal mas também não é um balcão, para satisfazer reivindicações político-partidárias de alguns autarcas».



«É o maior atentado cometido contra o Estado de Direito, é exatamente a eliminação de tribunais», afirmou a bastonária. Elina Fraga sublinhou que se está a tratar de órgãos de soberania, «importantes sob o ponto de vista da prevenção da criminalidade» e «até da dignidade que se confere à localidade».