A Associação de Profissionais da Guarda criticou esta quarta-feira, em comunicado, a condenação de três elementos da GNR de Vila Praia de Âncora à pena de prisão, suspensa, por uso excessivo da força, dizendo que fomenta o «sentimento de impunidade».

Em causa está a decisão do Tribunal de Caminha, conhecida na passada sexta-feira, dando como provada a acusação do Ministério Público (MP) de crimes de ofensa à integridade física agravada contra três militares da GNR de Vila Praia de Âncora, não tendo o MP avançado com o processo em que os três militares diziam ter sido insultados pelos queixosos.

Os militares foram condenados a 15 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por agressões violentas a dois homens, durante a festa de São João d'Arga, em Caminha, a 29 de agosto de 2010.

Os militares alegaram que utilizaram a força necessária para terminar com uma rixa entre dois grupos, enquanto os dois queixosos garantiram ter sido brutalmente agredidos, um deles com uma bastonada na cabeça quando já estava caído, ficando inconsciente.

As acusações foram dadas como provadas pelo tribunal, mas o MP, recorda a Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR), não chegou a avançar com o processo em que os três militares diziam ter sido insultados pelos queixosos.

Também terão oferecido resistência durante a intervenção dos elementos da GNR destacados para o recinto da festa, na Serra d'Arga, em Caminha, que habitualmente recebe milhares de populares e onde costumam existir episódios de violência devido ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

«O que não deixa de gerar a mais profunda das indignações é o facto de, como aliás o tribunal de Caminha considera provado, os queixosos terem usado de força física para evitar a detenção e de terem proferido repetidamente injúrias contra os profissionais da Guarda, sem que daí existissem consequências», critica a APG/GNR.

Em comunicado, aquela associação recorda que estes são crimes públicos mas, «nem assim» o MP «decidiu usar do mesmo zelo que aplicou à queixa dos dois indivíduos» ao «mandar arquivar o processo sem proferir qualquer acusação».

«São decisões deste tipo que fomentam o sentimento de impunidade que faz com que comecem a ser corriqueiras as agressões e injúrias a agentes da autoridade, até porque os dois indivíduos em causa assumiram os seus atos e em momento algum do processo se retrataram dos mesmos», lamenta ainda a associação de profissionais da Guarda.

Os militares em causa já admitiram recorrer desta condenação, mas para a APG/GNR a Justiça, nesta situação, «não funcionou».

«São casos como estes que desmotivam os profissionais na sua atuação diária junto do cidadão, pois não se sentem eles próprios protegidos pela Lei, quando é a sua honra e integridade que são ofendidas», lê-se no mesmo comunicado que a Lusa cita.