O presidente da Comissão Nacional de Proteção às Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) defendeu que as comissões restritas precisam de mais recursos, admitindo que a falta de meios pode ser causa de atrasos.

Em declarações aos jornalistas, na apresentação do documento síntese da atividade das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens (CPCJ), Armando Leandro disse que não há previsão de mais técnicos para as comissões restritas, mas afirmou o desejo de que surjam mais pessoas com perfil para este tipo de trabalho.

Segundo Armando Leandro, «o tempo atribuído ainda não é o desejado para [os técnicos das CPCJ] cumprirem as suas exigentíssimas funções» e lembrou que as comissões são a expressão da comunidade, sendo também uma instituição com autonomia no que diz respeito à aplicação de medidas.

Deu como exemplo o trabalho feito pelos professores junto das CPCJ e de como esse trabalho poderia ser alargado a outros técnicos como forma de aumentar os recursos humanos disponíveis, pedido que, mesmo quando não seja possível disponibilidade a tempo inteiro, que lhes seja dado mais tempo do que aquele que têm atualmente para cumprirem as suas funções.

De acordo com o presidente da CNPCJR, apesar de haver alguns professores a trabalharem a tempo inteiro nas comissões restritas, a "esmagadora maioria" dos técnicos estão a tempo parcial.

«Eles têm de ter o tempo bastante para quando chega uma situação poderem fazer o diagnóstico e atuar. Fazer o diagnóstico em tempo útil, perceber quem é aquela criança ou aquela família e a partir do diagnóstico, perceber se é preciso proteger e como. Tudo isso leva tempo», explicou.

Defendeu ser «fundamental» que os técnicos das comissões trabalhassem a tempo inteiro, já que se trata de um «trabalho extenuante», e admitiu que a falta de recursos pode acabar por ter o efeito de atrasar os processos.

Relativamente aos dados do relatório síntese, Armando Leandro apontou que em 2013 houve mais sinalizações, mas que a natureza das problemáticas mantêm-se, «embora haja um predomínio cada vez maior dos comportamentos que possam comprometer o desenvolvimento e bem-estar da criança».

Nesta matéria, apontou para os casos relativos a violência doméstica e adiantou que há atualmente uma tendência crescente de sinalizações de crianças que estão na escola, observáveis graças ao aumento da escolaridade obrigatória, havendo igualmente um progressivo aumento das sinalizações de crianças com mais de 15 anos.

«As situações de perigo relativas a questões de educação devem-nos preocupar a todos. Não nos podemos conformar que se perca nenhum. Uma criança ou um jovem que não tem preparação é pobre, há uma deficiência social forte e portanto há um empenhamento com os professores a tempo inteiro nas escolas», sublinhou.

Apontou que Portugal fez «uma recuperação muito importante» entre os jovens entre os 18 e os 24 anos sem formação escolar profissional, tendo esta percentagem de jovens descido dos 45% em 2012 para 20,1% em 2013.

No entender do juiz conselheiro, «é muito importante» a atenção dada aos jovens, explicando que essa atenção tem a ver, por um lado, com a importância cada vez maior que escola e comunidade dão a estas questões, e por outro, com o facto de ficarem mais expostos os casos das crianças que estão numa situação escolar que não corresponde à sua idade.

Segundo o presidente da CNPCJR, este apoio pode ser psicopedagógico, social, mas também às vezes económico, com vista à recuperação dos pais.

Armando Leandro defendeu ainda que é preciso aumentar as medidas de acolhimento em meio familiar, já que estas ainda têm uma expressão muito reduzida em Portugal, como relata à Lusa.