O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, por larga maioria, uma resolução que contesta os sistemas introduzidos por vários Estados-membros, em particular Malta, que, direta ou indiretamente, conduzem à venda da cidadania europeia a cidadãos de países terceiros.

«A cidadania europeia não tem preço», diz o Parlamento Europeu (PE) numa resolução aprovada por 560 votos a favor, 22 contra e 44 abstenções, pedindo à Comissão Europeia para que declare se estes sistemas respeitam a letra e o espírito dos Tratados e as regras de não-discriminação da União Europeia (UE).

Vários países da UE introduziram sistemas que, «direta ou indiretamente, conduzem à venda da cidadania europeia a cidadãos de países terceiros», nota o PE.

Os eurodeputados salientam que os direitos concedidos através da cidadania europeia, como o de circular e residir livremente na UE, não devem ser adquiridos ou vendidos «a qualquer preço», como um «bem comercial».

Os valores e as conquistas comuns da UE «não têm preço», defende o PE, sublinhando que «a venda definitiva da cidadania europeia desta forma mina a confiança mútua sobre a qual assenta a União».

Os eurodeputados relembram que a cidadania europeia implica a detenção de um interesse na UE e depende dos laços de uma pessoa com a Europa e os seus Estados-membros ou dos laços pessoais com cidadãos da UE.

«Estas práticas dos Estados-membros permitem apenas aos cidadãos mais ricos de países terceiros a obtenção de cidadania europeia, sem considerar quaisquer outros critérios», afirmam os eurodeputados, manifestando preocupações sobre a eventual discriminação.

O PE urge Malta e outros países a compatibilizar os seus sistemas com os valores da UE, considerando que o Governo de La Valleta tomou recentemente medidas para introduzir um «sistema de venda definitiva da cidadania maltesa, que automaticamente implica a venda definitiva da cidadania europeia como um todo sem qualquer requisito de residência».