A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP) disse esta sexta-feira, em Coimbra, que as cadeias portuguesas estão sobrelotadas de autores de pequenos crimes, que não têm dinheiro para pagar as multas a que foram condenados.

«Uma percentagem muito significativa» dos reclusos em Portugal estão presos porque «não têm dinheiro para pagarem as multas a que foram condenados» e o sistema faz com que, em alternativa, cumpram penas de prisão, afirmou a coordenadora executiva do OPJP, Conceição Gomes.

«Temos de nos interpelar sobre a razão pela qual temos as cadeias sobrelotadas de pequena criminalidade», sustentou a coordenadora do Observatório da Justiça, num debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em 2010, na sequência de estudo feito a este propósito, o observatório alertou para o facto de haver «muitas pessoas a entrar nas cadeias por questões de natureza económica», isto é, pessoas que entram nos estabelecimentos prisionais para «cumprirem penas de pequena duração», embora não tivessem sido «condenadas a penas de prisão», sublinhou Conceição Gomes, que falava aos jornalistas à margem do debate.

Embora não existam estudos atualizados, sabe-se que «a crise veio aumentar a percentagem das pessoas que estão presas por não terem dinheiro para pagar a multa a que foram condenadas», salientou Conceição Gomes.

«Não há um aumento significativo da grande criminalidade, da criminalidade que leva a penas mais pesadas. Há um fenómeno que tem a ver com a crise económica, com questões de natureza social», que «não é só o sistema judicial que tem de resolver», alertou.

No debate também participaram a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o advogado Rui Patrício e, via Internet, o presidente executivo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Nuno Garoupa.

«Muita coisa funciona mal [na justiça], não nego isso», reconheceu Joana Marques Vidal.

A ideia de «mau funcionamento acentua-se com a morosidade» da justiça, mas também resulta da perceção que as pessoas têm em relação ao setor e não corresponde à realidade, disse a procuradora-geral da República, considerando que o fenómeno também se deve, em boa medida, a «problemas de comunicação».

«Não fomos preparados para esta problemática da comunicação» e «não apenas em relação à comunicação social, mas também em relação ao cidadão, ao dia-a-dia do tribunal», desde logo na «linguagem», sublinhou Joana Marques Vidal, defendendo que, «também neste ponto há um caminho a percorrer» pelos agentes da justiça.