O Tribunal Administrativo de Leiria decretou a perda de mandato da presidente da Junta de Freguesia da Benedita, no concelho de Alcobaça, mas autarca não informou o executivo e manteve-se ilegalmente em funções durante quatro meses.

A autarca, Maria José Filipe (PSD), que cumpria o segundo mandato na presidência da Junta de Freguesia da Benedita foi condenada, em março, a perda de mandato pelo crime de desobediência qualificada, «mas só a 04 de julho recebemos uma carta a comunicar essa situação», disse à Lusa Pedro Guerra, presidente da Assembleia de Freguesia.

Em causa estão irregularidades no envio de documentos para o Tribunal de Contas, respeitantes aos relatórios e contas da freguesia entre os anos de 2006 a 2009.

A falta dos documentos levou à abertura de um processo no Tribunal de Contas e outro no Ministério Público, que remeteu o caso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).

De acordo com Pedro Guerra, «os documentos pedidos acabaram por ser enviados ao Tribunal de Contas, que arquivou o processo», mas o mesmo não aconteceu com o Tribunal Administrativo, a cujas notificações «a presidente nunca respondeu, apresar de se tratar apenas da falta dos documentos e não haver outras irregularidades, e acabou por ser condenada».

Uma condenação de que a Assembleia de Freguesia sé teve conhecimento «quando o tribunal procurou saber porque havia um vazio legal e não tinha ainda sido eleita uma nova junta», o que levou Pedro Guerra a «pedir o processo a Maria José e consultar juristas que confirmaram que se tratava de perda mandato, embora ela não o tivesse interpretado dessa forma».

Confrontada pelo executivo, Maria José Filipe comunicou por carta o abandono do cargo, a 04 de julho, e a assembleia de freguesia convocou novas eleições para «cinco dias depois, como manda a lei».

A Junta de Freguesia passou assim, a 09 de julho, a ser presidida por Maria de Lurdes Pedro, número três da lista do PSD, depois de o número dois, o empresário João Boita, ter renunciado ao mandato alegando compromissos profissionais. A Assembleia de Freguesia elegeu também uma nova mesa, em que foi reconduzido Pedro Guerra.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a anterior e a atual presidente da Junta de Freguesia, mas Pedro Guerra assegurou que todos os serviços da junta estão a funcionar «com normalidade».