A decisão de arquivamento do inquérito ao vice-Presidente de Angola, decidido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi uma decisão «política», disse este domingo à Lusa o jornalista e ativista Rafael Marques, assistente no referido inquérito.

«O despacho de arquivamento do processo é claro. É um contributo político ao desanuviamento das relações entre os poderes dos dois países, que comungam do mesmo interesse em pilhar Angola», disse Rafael Marques à Lusa.

O jornalista, que recebeu no dia 8 de Novembro em Berlim o prémio «Integrity Award» atribuído pela Transparency International, uma organização que promove o combate à corrupção, acrescentou à Lusa que na qualidade de cidadão angolano vai «continuar a defender os direitos e interesses comuns» do povo angolano «noutros fóruns».

O inquérito, que além de Manuel Vicente abrangia ainda o atual governador da província angolana do Cuando Cubango, Higino Carneiro e a Portmill, uma empresa de investimentos e telecomunicações, tinha sido instaurado «na sequência de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transações financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas».

No despacho de arquivamento, o procurador Paulo Gonçalves espera que a decisão venha a permitir que Portugal e Angola realizem «encontros e cimeiras sem estigmas infundados».

No despacho, com data de 11 de novembro e a que a agência Lusa teve acesso, o procurador Paulo Gonçalves destaca ao longo das 12 páginas do documento a importância do cargo do vice-Presidente Manuel Vicente.

«A circunstância objetiva do requerente ser vice-Presidente da República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um tratamento distinto», escreveu Paulo Gonçalves.

O «tratamento distinto» a que se refere o Procurador resulta do requerimento apresentado por Manuel Vicente para a separação do seu processo do que foi aberto na sequência de uma queixa de Adriano Parreira.

Os processos judiciais que visavam altas figuras da hierarquia angolana foram, por diversas vezes, referidos como uma das causas da deterioração das relações entre os dois países.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou mesmo no parlamento a suspensão da anunciada parceria estratégica entre Luanda e Lisboa.

Anteriormente, o Ministério Público português havia anunciado o arquivamento de um outro processo em que era visado o Procurador-Geral da República angolano, João Moreira de Sousa.