A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu esta segunda a criação de uma bolsa horária para substituição de professores nos agrupamentos escolares para evitar que os docentes do apoio educativo deixem os alunos sem respostas quando outros colegas faltam.

A proposta da FNE surge a propósito do relatório do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação para apresentar propostas para a educação especial, um trabalho divulgado este mês e que para a federação sindical «desvaloriza as recomendações do Conselho Nacional de Educação» (CNE).

A FNE considera que o grupo de trabalho fez «uma análise redutora e superficial» dos verdadeiros problemas da educação especial e teme que a intenção do Governo seja apenas «reduzir ainda mais os apoios» aos alunos com necessidades educativas especiais.

A estrutura sindical receia que, ¿a pretexto da tentativa de clarificar o que é apoio educativo e educação especial¿, o Ministério da Educação procure simplesmente «diminuir custos através da redução da afetação de recursos» à educação especial, «desresponsabilizando-se assim da garantia do sucesso escolar» de todos os alunos e «pondo em causa o princípio de uma escola inclusiva».

Em comunicado, a FNE cita o CNE para dizer que a atual legislação «deixa desamparado um conjunto considerável de alunos que manifestam necessidades educativas especiais».

A FNE insiste que é preciso criar uma bolsa horária para substituição de docentes no agrupamento, «evitando que sejam os professores de apoio educativo a substituir os professores que faltam», deixando os alunos sem apoios.

Na semana passada, o CNE apresentou no parlamento o relatório que elaborou recentemente sobre políticas públicas de educação especial, no qual deixou críticas à distância entre o que está na lei e a realidade da sua aplicação.

A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado manifestou-se já contra qualquer redução de apoio aos alunos, no âmbito das alterações que venham a ser introduzidas na lei.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) considerou, por seu lado, que as propostas para a revisão do enquadramento legal da educação especial "negam o direito" de todas as crianças a uma educação inclusiva e pondera avançar com uma queixa na Comissão Europeia.

Entre outras propostas, o grupo de trabalho criado pelo Governo defende que o Subsídio de Educação Especial (SEE), destinado a financiar a permanência de alunos com incapacidades permanentes nas escolas ou instituições, já não cumpre o seu objetivo inicial e deve ser revisto.

O Governo quer retirar dos apoios da educação especial os alunos que não apresentem deficiências permanentes, mas garante que a escola continua a apoiar todos os que tenham dificuldades de aprendizagem, como recorda a Lusa.