O Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensinos Básico e Secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, pedindo um parecer a este órgão consultivo. Ora, o parecer do CNE prevê que as crianças do 1.º ciclo (antiga escola primária) passem menos uma hora por dia nas escolas. A Confap já fez saber que discorda desse parecer.

No documento, citado pela agência Lusa, o CNE adianta que a proposta do ministério prevê a possibilidade de redução de 2:30 na componente curricular, assim como a eliminação de 2:30 no tempo destinado às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). São menos cinco horas por semana, que se podem traduzir em menos uma hora por dia na escola.

Albino Almeida, da Confap, em declarações à TSF, lembrou que a proposta do MEC não tem em conta a realidade das escolas. Sublinha ainda que a proposta preocupa-se em cortar nas despesas, sem se preocupar com as consequências.

A proposta surge numa altura em que o Governo quer ver aprovada uma alteração à legislação laboral que vai aumentar o horário de trabalho semanal das 35 para as 40 horas. Ou seja, enquanto os filhos vão passar mais uma hora por dia nas escolas, os pais vão passar mais uma hora por dia a trabalhar. Isso coloca problemas a muitas famílias.

Em resposta enviada à agência Lusa, o MEC assegurou que «na regulamentação para a preparação do ano letivo está previsto que os alunos possam permanecer nas escolas até às 17h30, tal como neste ano» e que «o horário letivo continua a ser complementado por AEC».