O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) vai ficar sem o seu único investigador, a partir de terça-feira, por razões de idade, disse hoje à agência Lusa o diretor daquele organismo público.

«O nosso único investigador cessa funções amanhã [terça-feira], pois atinge o limite de idade permitida por lei [70 anos] para desempenhar este trabalho. As investigações em curso ficam todas suspensas, assim como aquelas que, entretanto, vierem a ser abertas», explicou Fernando Ferreira dos Reis, que está demissionário há mais de um ano à espera de ser substituído no cargo de diretor do GPIAA.

O único especialista em atividade até agora, ex-piloto da aviação civil e reformado, completa 70 anos e, legalmente, está impedido de exercer funções no Estado a partir dessa idade. Depois da saída de três técnicos, entre 2010 e 2011, António Alves era, desde janeiro de 2012, o único investigador do organismo tutelado pelo Ministério da Economia.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a tutela informa que «foram já levantados alguns constrangimentos à contratação de investigadores, pelo que doravante será mais fácil recrutar investigadores especializados».

Em relação à substituição do atual diretor demissionário, o Ministério da Economia «espera ter brevemente fechado o segundo concurso, que foi lançado para diretor do GPIAA».

Em abril último, questionados pela Lusa sobre este cenário, os pilotos de linha aérea e de aviação ultraleve consideraram «alarmante» e com consequências «incalculáveis» que o GPIAA ficasse sem investigadores, temendo que o organismo «caísse num vazio» operacional.

A saída de 75% dos investigadores, entre 2010 e 2011, levou à acumulação de processos e ao atraso nas investigações.

Segundo um relatório do GPIAA e uma nota interna do organismo, a que a agência Lusa teve acesso em abril, transitaram para este ano 35 processos de investigação (18 de acidente e 17 de incidente) relativos aos últimos três anos.

Em relação à atividade operacional do GPIAA, há a realçar o facto de estarem por fechar nove dos 39 processos de investigação (cinco de acidente e quatro de incidente) abertos em 2010.

Em 2011, o organismo abriu 21 investigações (seis por acidente e 15 por incidente), havendo apenas o registo de quatro feridos.

No ano seguinte houve menos processos de investigação, mas o trabalho do GPIAA e do único investigador ficou mais complicado, uma vez que nesse ano se registaram seis acidentes que provocaram dez mortos.

Perante a falta de recursos humanos, o organismo público deixou de fazer a prevenção de acidentes e ficou «diminuído» na sua capacidade de intervenção em vários domínios, frisa o documento.