A Comissão Parlamentar de Defesa Nacional decidiu suspender, esta terça-feira, as audições agendadas e por agendar sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) devido à previsível formação de uma comissão de inquérito específica.

«O melhor será dispensarmos todas as audições marcadas e por marcar, uma vez que não faz sentido repetir audições», sugeriu o deputado socialista Marcos Perestrelo, logo no início dos trabalhos.

O parlamentar do CDS-PP João Rebelo defendeu que se optasse por «suspender os agendamentos», uma vez que «não se sabe o que vai acontecer até sexta-feira», referindo-se ao texto do requerimento do PCP para o inquérito potestativo e a sua formalização, com o acordo de deputados do PS.

O presidente da Comissão de Defesa Nacional, o social-democrata Matos Correia, PSD, ouviu os representantes dos vários grupos parlamentares e anunciou «aguardar a formalização para transformar esta suspensão em cancelamento das audições».

O parlamentar do PSD Joaquim Ponte concordou com a opção, tal como o comunista Jorge Machado e a bloquista Mariana Aiveca, uma vez tratar-se de «o mais ajuizado e ponderado a fazer».

Para quarta-feira estava agendada a audição à comissão de trabalhadores dos ENVC, pelas 10:00, que ficou assim sem efeito, apesar de ter sido admitida, para apreciação e aprovação uma petição «contra o encerramento dos ENVC».

O vice-presidente da bancada do PCP António Filipe garantira que a futura comissão de inquérito sobre os ENVC será «abrangente», incluindo eventuais responsabilidades do PS e do PSD na matéria, e refutou as acusações do PSD de suspeita de «negociata» com os socialistas para deixar de fora os Governos de José Sócrates e angariar as assinaturas suficientes para o pedido potestativo, após «chumbo» pela maioria PSD e CDS-PP.

Segundo António Filipe, o texto do requerimento, que deverá ser entregue na quarta-feira, terá «um objeto abrangente» porque «há responsabilidades quer de governos do PS quer de governos do PSD».

O novo requerimento comunista, agora protestativo, a que a Lusa teve acesso, destina-se a «apurar das circunstâncias e as responsabilidades que levaram à decisão de extinção» dos estaleiros e subconcessão «das suas instalações a uma empresa privada».

Segundo o texto, a referida comissão parlamentar, que terá a duração de 120 dias, deverá «indagar», nomeadamente, «as circunstâncias e os termos» da decisão do Governo que envolve também o despedimento dos 609 trabalhadores.

As «circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa», bem como o «modo como o Governo» tem acompanhado a investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC também são abrangidas.

A concretização desta comissão é possível após um acordo do PCP com o PS, que se juntam a 14 deputados comunistas, oito bloquistas e dois ecologistas.

O contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC até 2031 foi assinado a 10 de janeiro e a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros.