A Fenprof e a associação de professores de inglês recusam a obrigação legal de os docentes que venham a ser classificadores dos exames do Cambridge terem que ser certificados por essa instituição, falando numa situação «ultrajante» e «inadmissível».

Num despacho assinado pelo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando Egídio Reis, publicado em Diário da República a 2 de março, e no qual se fixa o regulamento de aplicação, classificação e certificação o teste de diagnóstico de inglês obrigatório para os alunos do 9.º ano de escolaridade, determina-se que os professores têm que comprovar o seu nível de proficiência na língua inglesa, e que aqueles que não o fizerem terão que prestar provas, realizando um teste de aferição de nível linguístico.

Em comunicado enviado esta terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof), afirma que querer impor essas condições aos professores de inglês, obrigando-os a prestar provas perante o Cambridge English Language Assessment (responsável pela autoria da prova) é o mesmo que instituir uma “PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos) para os professores de inglês.

«Não se pode aceitar que o MEC [Ministério da Educação e Ciência] submeta professores, devidamente habilitados a exercerem a sua atividade nas escolas que tutela, a esta nova PACC supervisionada pela Cambridge. Esta é uma situação que a Fenprof considera ser totalmente inadmissível, abusiva e lesiva dos profissionais de Inglês, devidamente credenciados pelo ensino superior para lecionarem a disciplina», lê-se no comunicado.

Recordando que o trabalho inerente à aplicação e correção da prova é, este ano, gratuito e obrigatório, a Fenprof classifica a obrigatoriedade de certificação pelo instituto da Universidade de Cambridge como «um intolerável abuso de poder por parte da administração» e «uma enorme falta de respeito pelos professores e pelas escolas, mas igualmente pelas instituições de ensino superior», apelando a professores e instituições de ensino superior que tomem uma posição «contra tão ultrajante e vergonhosa situação».

A Fenprof revela ainda estar a «apoiar os seus associados que pretendem reclamar contra este abuso, podendo, inclusivamente, levar o caso à barra dos tribunais», acrescentando que pretende adicionar este caso ao processo que corre no âmbito de uma queixa entregue no ano passado na Procuradoria-Geral da República contra a aplicação deste exame nas escolas portuguesas usando recursos públicos «para servir interesses de uma empresa privada».

Também em comunicado, a Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI) veio afirmar que «não compreende nem aceita que professores com diversos graus outorgados por estabelecimentos de ensino superior nacionais […] tenham que submeter-se ao ‘Cambridge English Placement Test’ para avaliar a sua proficiência linguística».

A associação questiona se esta determinação legal resulta de «uma aceitação pura e simples daquelas condições de aplicação por parte do MEC», se falharam negociações para alterar os termos que ficaram legalmente fixados ou se não houve diligências atempadas por parte da tutela no sentido de ver reconhecidos pelo Cambridge os graus outorgados pelas instituições de ensino superior nacionais.

«Qualquer que seja a justificação para esta situação lesiva dos profissionais de Inglês devidamente credenciados pelo ensino superior para o exercício de funções docentes, ela é inadmissível e atentatória do profissionalismo docente», defende a APPI.

A Lusa contactou o MEC para obter um comentário às críticas dos professores e aguarda resposta.

Os alunos do 9.º ano vão realizar entre abril e maio de 2015 o teste diagnóstico de inglês e tal como no ano passado, a prova é obrigatória para os estudantes do 9.º ano e «facultativa para os restantes alunos».

Pelo segundo ano, todos os alunos que frequentam o 9.º ano serão obrigados a realizar um teste da Universidade de Cambridge, que se divide numa componente oral e outra escrita.

No ano passado, mais de 100 mil alunos realizaram o Key for Schools, mas este ano o nível de exigência será superior, já que a prova a aplicar será o Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment.