O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida dirigiu uma recomendação ao Ministério da Saúde para que agilize os procedimentos que permitirão aos casais inférteis serem tratados no sector privado quando não obtiverem resposta no público, na sequência de várias queixas.

A informação foi avançada à Agência Lusa por Eurico Reis, presidente do organismo criado pela legislação de 2006 que veio regular esta área e ao qual compete pronunciar-se sobre as questões éticas, sociais e legais da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

De acordo com o juiz desembargador, a recomendação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) resultou de várias queixas de doentes, que denunciaram a ausência de resposta dos centros públicos à solicitação de uma declaração que lhes permita serem atendidos no privado.

A lei determina que, para serem seguidos no sector privado, os doentes têm de ter uma declaração do centro público a assumir a sua falta de resposta e a necessidade de encaminhamento para os centros privados.

Segundo Eurico Reis, os casais têm solicitado esta declaração, mas têm visto as suas pretensões recusadas.

Por esta razão, e tendo em conta o anúncio do primeiro-ministro, em 2007, de apoiar a PMA, o Conselho recomendou ao Ministério da Saúde que agilize os procedimentos para que este anúncio «tenha, o mais rapidamente possível, consequências práticas».

A 6 de Novembro de 2007, durante o discurso inicial no debate do Orçamento de Estado para 2008, José Sócrates anunciou o apoio à PMA, nomeadamente o financiamento a 100 por cento da primeira linha de tratamentos e do primeiro ciclo da segunda linha de tratamentos.

Maior parte dos centros são privados

Existem 25 centros que realizam técnicas de PMA em Portugal, sendo a maioria privados.

Nos casos em que são necessárias técnicas como a Fertilização In Vitro (FIV) ou a Microinjecção Intracitoplasmática (ICSI) um tratamento pode custar mais de 5.000 euros, e mais de mil euros só para os medicamentos (injecções que estimulam a produção de óvulos, entre outros).

Passado mais de um ano desde o anúncio de José Sócrates, o encaminhamento para o sector privado ainda não se faz. A ministra da Saúde reconheceu recentemente à Agência Lusa que este encaminhamento já deveria ter acontecido em 2008, comprometendo-se com novidades nesta área em Março.

Por conhecer está a forma como vai ser feito o pagamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos centros privados para onde os casais sejam encaminhados pelo sector público.

A primeira criança concebida através de uma técnica de PMA nasceu a 25 de Julho de 1978. Tratou-se de Louise Brown e nasceu em Inglaterra. A 1 de Março de 1986, Carlos Miguel foi o primeiro português que nasceu graças a uma FIV, no Hospital Santa Maria, em Lisboa.