Notícia atualizada às 21:13

Os doentes de esclerose múltipla estão sem acesso a um medicamento inovador aprovado em agosto pelo Infarmed, porque a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica não o incluiu na listagem dos medicamentos que podem ser fornecidos.

A denúncia foi feita hoje pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), que fala numa «situação paradoxal» em que o Infarmed aprova a utilização de um medicamento nos hospitais portugueses e esse medicamento deixa de estar disponível aos doentes.

E deixa de estar disponível, porque antes da aprovação pelo Infarmed ainda era possível a alguns doentes acederem ao medicamento através da Autorização de Utilização Excecional (AUE), uma figura que permite aceder a medicamentos inovadores quando os médicos consideram que é fundamental, disse à Lusa Manuela Neves, secretária-geral da SPEM.

«Agora a situação é pior, como está aprovado já não há hipótese de usar essa figura e os doentes não têm acesso», disse.

Segundo a responsável, o Infarmed demorou mais de dois anos a fazer aprovação do fampridina, «um medicamento inovador que para muitos doentes representa a possibilidade de ter uma vida normal, de ir trabalhar, para muitos é essencial para a manutenção de qualidade de vida».

«A 29 de agosto, o Infarmed aprovou e o medicamento entrou no curso normal do Serviço Nacional de Saúde. O que aconteceria era o medicamento poder ser prescrito aos doentes e comparticipado a cem por cento», disse.

Acontece que desde o ano passado existe a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) que tem que dar parecer favorável e incluir o medicamento no Formulário Nacional de Medicamentos para que possa ser usado no hospital.

«Até agora não temos qualquer notícia», diz Manuela Neves.

Após a aprovação do Infarmed e antes da CNFT incluir o medicamento no formulário, deixam de existir AUE e, na prática, o pouco acesso que existia ao medicamento deixa de existir.

«Isto comprova a desconfiança que a SPEM já tinha de que a CNFT, que foi criada com o objetivo de otimização dos recursos de saúde, se comporta como uma força de bloqueio, como um obstáculo ao acesso à medicação», considerou a responsável.

A SPEM afirma já ter enviado um pedido de esclarecimento ao Ministério da Saúde.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Infarmed esclareceu que o medicamento Fampyra (Fampiridina) «está neste momento em avaliação pelo grupo de peritos em Esclerose Múltipla da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), com vista à eventual inclusão deste medicamento no respetivo módulo do Formulário Nacional do Medicamento (FNM)».

E acrescentou que espera que a situação «se encontre finalizada até ao final do mês de novembro de 2014».

O Infarmed refuta também queixas de doentes sobre a ausência do medicamento, porque há sempre a possibilidade de se fazer um pedido individual, que é avaliado pela CNFT até à decisão sobre a eventual inclusão do medicamento no FNM.