Quase 12 mil crianças e respetivas famílias foram acompanhadas em 2012 no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI), mais do dobro do que em 2011, num total de 8,5 milhões de euros em comparticipações.

De acordo com dados do Instituto da Segurança Social (ISS), durante o ano passado houve 8,5 milhões de euros de comparticipações, por via dos acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que foram aplicados no acompanhamento de 11.700 crianças e respetivas famílias.

Um número que representa mais do dobro das crianças e famílias apoiadas em 2011, quando houve 5.347.

O SNIPI foi criado em 2009, funcionando através da atuação coordenada entre os Ministérios da Solidariedade, Economia e Segurança Social (MSESS), Educação e Ciência (MEC) e da Saúde (MS), envolvendo igualmente as famílias.

Num decreto-lei publicado em Diário da República na quinta-feira, o Governo reforça a ação do SNIPI através do alargamento da rede de Equipas Locais de Intervenção.

Segundo o Governo, o SNIPI tem por «missão garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), entendendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social».

Segundo o ISS, esse alargamento será feito através de Projetos de Qualificação de Intervenção Precoce (PQIP), formalizados pela «celebração de protocolos com IPSS ou entidades equiparadas».

Serão estes projetos a permitir o alargamento das Equipas Locais de Intervenção e a qualificação da intervenção.

«Trata-se de um programa que, aumentando a taxa de cobertura territorial das equipas locais de intervenção precoce, permitirá sinalizar mais rapidamente e acompanhar de forma mais qualificada um maior número de casos de crianças dos 0 aos 6 anos e famílias que necessitem de apoio no âmbito do SNIPI», diz o ISS.

De acordo com a Segurança Social, os Projetos de Qualificação de Intervenção Precoce «podem ter abrangência infra concelhia, concelhia ou supra concelhia» e vão garantir a realização de «um conjunto de ações de apoio integrado centrado na criança e na família, ao nível da inclusão e cidadania».

«Exemplos destas ações são a avaliação periódica das crianças e famílias sinalizadas no âmbito do SNIPI com vista à prevenção, constituição de um Plano Individual de Intervenção Precoce por criança e a sua execução através da articulação com todos os agentes sociais necessários», explica a Segurança Social.

Acrescenta que os agentes sociais poderão ser as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, os núcleos de saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades da área de proteção infantil, amas e educadoras das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar onde estão integradas essas crianças.

Existem atualmente em funcionamento 136 equipas locais de intervenção espalhadas por todo o território nacional, escreve a Lusa.