Desde o ano letivo 2012-2013, altura em que entrou em vigor o novo estatuto do aluno, centenas de alunos foram transferidos de escola em virtude de processos disciplinares, mas não há pais multados pela indisciplina dos filhos.

De acordo com os dados enviados pelo Ministério da Educação ao «DN», 2012-2013 foi o ano com mais casos, 162. Em 2013-2014 foram registados 123. E, já este ano letivo, que inicia agora o terceiro período, já houve 114 situações de indisciplina grave que levaram à transferência de escola.

Segundo o estatuto do aluno, «estes problemas têm de ser impeditivos do prosseguimento do processo de ensino dos restantes alunos da escola ou do normal relacionamento com algum ou alguns membros da comunidade educativa».

José Eduardo lemos, presidente do Conselho das Escolas, contextualiza: «A medida de transferência de escola deve ser adotada quando não há condições de convivência escolar, quando acontece qualquer problema disciplinar que dificulta ou torna desaconselhável a convivência escolar».

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) recorda que a medida não é nova, mas que «o estatuto deu a possibilidade de uma decisão mais célere», que tem de ser aplicada pelo diretor-geral de Educação.
Jorge Ascenção, presidente da Confap, explica que «normalmente, quando há agressões mais graves – nomeadamente a professores -, faltas de comportamento mais graves, a primeira medida que as escolas adotam é a suspensão, durante três a cinco dias».

Depois, «se há reincidência, acabam por propor a transferência de escola, numa perspetiva de que a mudança possa ajudar a alterar o comportamento do aluno», acrescenta ao diário, mas Ascenção não vê vantagens na medida:

«Passar um aluno de uma escola para a outra é como passar uma dor de ouvido da esquerda para a direita. Não resolve nada».


Multas aos pais não são aplicadas

Há, por isso, uma medida, prevista no novo estatuto do aluno sem aplicação até à data: as multas aos pais, responsabilizando-os pelos comportamentos dos filhos.

«Não temos conhecimento de qualquer situação de multa aplicada aos pais», como confirma o gabinete do Ministério.
De relevar que a suspensão por mais de cinco dias tem de ser comunicada às comissões de proteção de menores e os alunos maiores de idade podem ser expulsos. 

Também a PSP e a GNR registaram um aumento de ilícitos ocorridos em ambiente escolar no ano de 2013-14, de acordo com o Relatório Anual da Segurança Interna, como recorda o «DN».