O Ministério Público, junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje a absolvição da juíza Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente (UNI) Rui Verde, que recorreu da condenação por crime de branqueamento de capitais.

Um coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa, presidido pelo desembargador Ricardo Cardoso, condenou, em abril de 2013, Isabel Magalhães pelo crime de branquamento de capitais, dando como provado que a arguida tinha conhecimento da atividade criminosa do seu então marido e que parte do dinheiro desviado por Rui Verde foi utilizado pela juíza para adquirir um automóvel (jeep Cherokee), que ficou registado no nome de um familiar.

Hoje, no STJ, no âmbito do recurso interposto pela defesa de Isabel Magalhães, a juíza foi inquirida pelo conselheiro-relator do processo, Raul Borges, sobre várias questões, designadamente o destino dado a vários imóveis do casal, transferência de dinheiro de e para contas de familiares, pagamento a credores, «mails» enviados por Rui Verde para o advogado Horta Osório e processo de divórcio do casal.

A arguida repetiu basicamente o que já dissera no julgamento efetuado na Relação, acrescentando contudo que Rui Verde recebeu «tratamento psiquátrico» em 2005, altura em que andava «muito perturbado» com os negócios relacionados com a UNI, com o acionista Amadeu Lima de Carvalho e com empresários angolanos.

A juíza negou que tenha beneficiado dos negócios ilícitos imputados a Rui Verde e observou que ainda hoje tem vários processos de execução (cobrança de dívidas) intentados pelos bancos contra si, por ter sido casada com o ex-vice-reitor da UNI.

A juíza, que está suspensa desde finais de 2010, antes de se ter iniciado o julgamento na Relação, disse ter limitações financeiras, revelando que Rui Verde não paga a pensão de alimentos de 1.500 euros à filha do casal, de 15 anos, desde que foi detido, em março de 2008.

No final da sessão, o advogado de defesa Rui da Silva Leal questionou a arguida sobre depósitos bancários que a juíza fez na conta da irmã, tendo esta respondido que foi por receio de penhoras.

O Ministério Público no STJ interveio na sessão para pedir a absolvição da juíza, tendo a procuradora-geral adjunta Odete Oliveira dito que as declarações de Isabel Magalhâes vieram confirmar a sua convição na inocência da arguida.

O advogado Rui da Silva Leal disse à Lusa que a procuradora já tinha dado razão à arguida nos autos, na resposta ao recurso da defesa que alegou que Isabel Magalhães «não tinha conhecimeento da atividade do marido», Rui Verde.

O causídico reconheceu que o pedido de absolvição feito pela procuradora Odete Oliveira «não é vinculativo» para o coletivo de três juízes conselheiros que irão decidir o recurso, mas notou que é «importantíssimo».

O acórdão do STJ deverá ser notificado às partes em «princípios de maio».

Quanto à repetição do julgamento em primeira instância do caso UNI, que senta no banco dos réus Rui Verde, o ex-reitor da UNI Luís Arouca, o acionista Amadeu Lima Carvalho e outros funcionários da antiga universidade, por crimes de burla agravada, abuso de confiança, corrupção, fraude fiscal e outros ilícitos, continua sem data marcada, volvido mais de ano e meio sobre a interrupção da produção de prova, por morte da juíza do coletivo Ana Wiborg.