O ministro do Ambiente disse este domingo à Lusa que a EDP perdeu o direito aos incentivos do Estado ao investimento na construção da Barragem de Fridão, porque não cumpriu os prazos do processo de licenciamento.

"Existe uma divergência entre a empresa [EDP] e o Estado, dado que o prazo para que a empresa pudesse beneficiar dos incentivos ao investimento foi ultrapassado", afirmou Jorge Moreira da Silva.

O ministro explicou que a EDP "não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado" e que, por isso, "perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento".

Jorge Moreira da Silva falava hoje à Lusa, em Celorico de Basto, à margem da cerimónia de inauguração das obras realizadas no Castelo de Arnoia, monumento nacional.

Celorico de Basto é um dos seis concelhos que têm os seus planos diretores municipais condicionados pela construção da Barragem de Fridão, no rio Tâmega, prevista há vários anos no âmbito do Plano Nacional de Barragens.

Recentemente, os presidentes das câmaras de Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena tomaram uma posição conjunta em que exigiram ao Governo e à EDP uma clarificação do processo.

O ministro reconheceu hoje razão aos municípios, considerando que "as câmaras têm razão quando dizem não ser aceitável que o Estado esteja a reservar o território, impedindo o desenvolvimento das atividades económicas e das decisões dos cidadãos", protelando a decisão final sobre construção da barragem.

Falando ao lado do presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva (PSD), o governante avançou à Lusa que a obra vai mesmo avançar, apesar das divergências com a EDP.

"Não existe nenhuma divergência quanto à circunstância de a obra avançar. A EDP já decidiu que, apesar de haver esta divergência com o Estado, avançará para a assinatura do contrato de concessão e para a construção da barragem", vincou.

Jorge Moreira da Silva admitiu que a "empresa não se conforma" com a decisão do Governo sobre os incentivos e poderá "avançar com determinadas decisões de natureza legal".

"Mas isso não inviabiliza o compromisso que existe muito claro por parte da empresa e do Estado de assinar o contrato de concessão rapidamente", ressalvou o governante.

Para o ministro do Ambiente, "no que diz respeito ao Governo está tudo pronto para ser assinado o contrato de concessão", reafirmando esperar que "isso seja feito nas próximas semanas".

À Lusa, avançou também que o Governo assegurou junto da empresa que as contrapartidas negociadas com os municípios serão cumpridas.