A ministra da Administração Interna admitiu esta quinta-feira, no Parlamento, que três antenas do SIRESP falharam no grande incêndio dos últimos dias entre os concelhos da Sertã, Proença-a-Nova e Mação.

Na Sertã, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, naquele grande incêndio, houva algumas intermitências por falha, se quisermos, de funcionamento ou por entrada em modo local de funcionamento de três antenas móveis", contou a ministra aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Respondendo às questões do deputado Carlos Abreu Amorim sobre as falhas no SIRESP durante o combate aos incêndios florestais de Pedrogão Grande, Gouveia, Alijó e Mação, a ministra, assumiu que “existe um problema que tem que ser resolvido com serenidade e sentido de Estado”.

Constança Urbano de Sousa considera que o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal “não falha totalmente”.

Como exemplo, referiu que uma coisa é não ter qualquer rede no telemóvel e aí ele “falha e outra coisa é ter dificuldades de comunicar com o telemóvel”, adiantando que é isto que está a ser resolvido.

O problema tem que ser resolvido de duas formas: tornar a rede mais resiliente, ou seja, as suas ligações fixas, mas também dotá-la de sistemas mais redundantes”, afirmou.

Falhas do SIRESP "não são de hoje"

Na comissão, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, assumiu que as falhas de funcionamento do SIRESP “não são de hoje”, recordando que este sistema de comunicações de emergência também falhou em 2012 e 2013.

Há falhas de funcionamento do SIRESP, mas não são de hoje. Em 2012, houve falhas clamorosas do sistema, por exemplo, no Caramulo, onde várias pessoas e vários bombeiros faleceram. O sistema SIRESP é um sistema que assenta numa rede fixa entre as antenas e os computadores, uma rede sobretudo de fibra ótica que é vulnerável e não tem grande resiliência em incêndios florestais e outro tipo de intempéries. Lembre-se em 2013, do grande apagão do SIRESP durante as grandes cheias", disse a ministra em resposta ao deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim. 

Constança Urbano de Sousa recordou também que, depois do SIRESP ter falhado várias vezes, o anterior Governo encomendou uma auditoria à KPMG, cujos resultados foram conhecidos em 2014.

Dessas medidas, só foram implementadas apenas duas, todas as outras estamos agora a implementar”, sustentou.

Segundo um documento do Ministério da Administração Interna, a que agência Lusa teve acesso, o SIRESP falhou em quatro grandes incêndios em 2012, num total de 143 horas.

Em 2013, ano em que morreram oito bombeiros e um autarca durante os fogos, este sistema de comunicações falhou em cinco ocorrências de incêndio e temporais, adianta o documento, dando também conta que, em 2014, o SIREP esteve inoperacional uma vez num temporal.

O mesmo documento indica ainda que das 10 ocorrências registadas entre 2012 e 2014 com falhas no SIRESP, as estações móveis foram acionados uma vez em 2013.

Mais estudos em curso

Ainda em resposta ao deputado social-democrata, Carlos Abreu Amorim, sobre o estudo encomendado pelo Ministério da Administração Interna ao Instituto das Telecomunicações sobre o desempenho do SIRESP, a ministra afirmou que este é um laboratório associado do Estado e a única instituição científica do país com competência em telecomunicações.

Esclareceu que o Instituto das Telecomunicações vai fazer um estudo sobre o desempenho do SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande como em qualquer outra situação e vai ter um custo zero.

Sobre o parecer jurídico pedido à sociedade de advogados Linklaters para clarificar a cláusula 17, que alegadamente iliba a empresa SIRESP de falhas na rede de comunicação de emergência em “casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis”, após os acontecimentos de Pedrógão Grande, a ministra referiu que vai custar 4.500 euros.

Na sua intervenção, o deputado do PSD afirmou que o Estado falhou durante e depois de Pedrógão Grande, sublinhando que a equipa do Ministério da Administração Interna foi ”impotente” e “não esteve à altura da tragédia”.

Carlos Abreu Amorim exortou Constança Urbano de Sousa para assumir “o falhanço criado pelo Governo no sistema de combate a incêndios” e que peça desculpa ao país.

"É necessário que comandantes comandem"

A ministra da Administração Interna assuimiu ainda concordar que os comandantes distritais não falem à comunicação social porque não podem estar a ser “interrompidos de cinco em cinco minutos” para falar aos jornalistas. Constança Urbano de Sousa afirmou ser compreensível esta decisão que o PSD apelidou de “lei da rolha”.

É necessário que comandantes comandem e não estejam, de cinco em cinco minutos, a responder aos pedidos dos jornalistas”, afirmou a ministra

Para a titular da pasta da Administração Interna, é preciso que “os comandantes se concentrem” na sua missão, que é coordenar e combater os incêndios.