A organização não-governamental Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC) quer que o Governo divulgue quantas “centenas de milhões de euros” são gastas no combate aos incêndios.

“A informação sobre o destino destas verbas é escassa, quase secreta, e os poucos dados de que dispomos são preocupantes”, afirma esta associação sem fins lucrativos, num comunicado hoje divulgado.

“Provenientes do erário público, são gastos anualmente centenas de milhões de euros no combate aos fogos, sem que a opinião pública disponha de informação clara e transparente sobre o destino e os beneficiários destas verbas milionárias”, afirma a TIAC, representante em Portugal da rede global anticorrupção Transparency International.

Segundo a TIAC, “no Orçamento do Estado de 2016 estão previstos cerca de 200 milhões [de euros] para o combate aos incêndios, a que irão certamente acrescer muitas outras verbas públicas, atendendo até à dimensão dos fogos este verão”.

A TIAC faz “um apelo público ao parlamento, ao Governo e ao Tribunal de Contas para que divulguem e discriminem todos os gastos com os combates a incêndios”.

Para esta associação, “nada neste cenário se deve apenas a azares meteorológicos”.

“Haverá responsabilidades políticas e dos proprietários, de governos centrais e de autoridades locais”, afirma, acrescentando que, “à semelhança de outras políticas públicas, a prevenção e combate aos incêndios requer recursos humanos e financeiros que escasseiam e uma estratégia de longo prazo que permita salvar os recursos que tanta falta fazem ao desenvolvimento do país e que tarda a ser definida”.

A TIAC alerta para o facto de que, “ao contrário de outras políticas públicas, o combate aos incêndios decorre num contexto de calamidade e alarme público”, nomeadamente no verão, quando “a maioria dos portugueses se encontra de férias”.

A associação refere ainda que a emergência da situação leva o Governo a ignorar certos procedimentos.

Devido à emergência do fenómeno, os tempos de resposta política são forçosamente reduzidos, o que por vezes leva os decisores a ‘cortar cantos’, sem um devido acompanhamento das autoridades”, lê-se no comunicado.

“Os riscos de má gestão desses escassos recursos são uma realidade”, atesta a TIAC que cita, a partir da imprensa, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que “referiu publicamente que esta calamidade permite o florescimento da ‘indústria dos fogos’” que “’dá dinheiro a muita gente’”.

“A bem da transparência da vida pública, urge divulgar esta informação e avaliar o mérito dos gastos efetuados”, exige a TIAC.