As dificuldades nas comunicações não permitiram “gerir em tempo útil os inúmeros pedidos de socorro feitos por cidadãos ameaçados pelas chamas” no incêndio de Pedrogão Grande, revela o Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil.

No relatório de análise à “catástrofe do incêndio florestal de Pedrogão Grande”, que vai ser apresentado na terça-feira, este centro de estudo, liderado pelo ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, conclui também que existiram “situações de total descontrolo, motivadas pela insuficiência ou mesmo a inexistência do planeamento”.

O colapso das comunicações em vários momentos vitais da operação constitui um dos réus das consequências catastróficas que se verificaram neste GIF [Grande Incêndio Florestal]. A impossibilidade de manter em permanência um fluxo de comunicações do posto de comando para o teatro de operações e deste para o primeiro foi o principal responsável pela incapacidade de gerir em tempo útil os inúmeros pedidos de socorro formulados, através de diversas vias, por cidadãos ameaçados pelas chamas”, sublinha o documento, a que agência Lusa teve acesso.

O relatório do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC) adianta que, além “da falta de robustez da rede SIRESP”, verificou-se “uma sistemática anarquia funcional, da parte de múltiplos utilizadores da rede, circunstância que agravou a situação”.

O documento sustenta também que “não foi atempadamente percecionada” a circunstância que se estava perante um grande incêndio florestal com características de severidade anormais relativamente ao padrão que o dispositivo de combate enfrenta habitualmente.

O relatório indica ainda que os três municipios afetados pelos incêndios não cumpriram as orientações dos Planos Municipais de Emergência, bem como desvalorizaram os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Reestruturação da Proteção Civil

O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil propõe uma reestruturação na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que integre a criação de uma unidade especializada para gerir os meios aéreos e o recrutamento por concurso dos seus operacionais.

No quadro dessa reestruturação, o CEIPC defende que os atuais CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) sejam substituídos pelos Centros Regionais de Operações de Socorro, dotados de quadro de pessoal e salas de operações e comunicações próprios, dirigidos por um diretor regional, e que o quadro de pessoal de todas as unidades orgânicas da ANPC, incluindo os operacionais, seja recrutado por concurso, à exceção do presidente e diretores nacionais, que devem continuar a ser nomeados.

No âmbito desta reestruturação, o relatório adianta que devem ser reforçadas as competências da Direção Nacional de Bombeiros, nomeadamente transferindo para esta a fiscalização dos corpos de bombeiros, e criada uma unidade especializada, com a missão de gestão dos meios aéreos civis do Estado ao serviço da ANPC, INEM, GNR, PSP, ANSR.

Não é mais possível disfarçar que, face à severidade do comportamento dos incêndios, a prioridade dada (e bem) à defesa de pessoas e bens não é compatível com a defesa da floresta contra incêndios, assumida maioritariamente pelos mesmos agentes”, indica o documento, considerando que é igualmente necessário dar mais consistência à primeira intervenção através de um "reforço dos recursos humanos e de equipamentos mobilizáveis para assegurar um controlo precoce do desenvolvimento dos incêndios".

O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil é uma associação privada sem fins lucrativos, que tem como objetivo a produção e divulgação de informação, bem como a realização de estudos e trabalhos de investigação que contribuam para a construção de uma cidadania responsável e interventiva, no âmbito da proteção civil.

O incêndio de Pedrógão Grande, que começou a 17 de junho e alastrou a vários municípios vizinhos, causou 64 mortos e mais de 200 feridos.