A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta segunda-feira que o inquérito instaurado pelo Ministério Público após os incêndios na região Centro pretende averiguar se “houve ou não ilícito criminal", sendo procedimento habitual “sempre que há mortes”.

“É um procedimento que acontece sempre”, quando existem acidentes com mortes, e, “claro que, neste caso, estamos perante uma situação muito grave. Mas é aquilo que a lei determina que tem que acontecer habitualmente”, afirmou aos jornalistas Joana Marques Vidal, em Évora, depois de intervir na conferência “Desafios na Proteção de Crianças e Jovens".

A procuradora-geral da República (PGR) lembrou que o inquérito para averiguar a causa das 64 mortes e dos mais de 200 feridos nos incêndios de grandes dimensões que atingiram a região Centro foi instaurado e é titulado pelo Ministério Público (MP).

Questionada pela agência Lusa sobre se também está a ser equacionada a eventualidade de fogo posto na origem dos incêndios, Joana Marques Vidal limitou-se a referir que “essa parte é a que está em investigação” no âmbito do inquérito do MP, tal “como está em investigação qualquer morte que ocorra na sequência do acidente”.

O que diz a lei é que, nestes casos, e mesmo as autópsias são efetuadas no âmbito do inquérito, abre-se sempre um inquérito para se averiguar e recolher elementos sobre se houve ou não houve qualquer ilícito criminal na base dessa ocorrência”, indicou.

O inquérito, realçou também a PGR, “está em segredo de justiça” e os prazos para que seja concluído “são os prazos que vêm na lei”.

Questionada ainda pelos jornalistas sobre o “cabal esclarecimento” pretendido pelo primeiro-ministro, António Costa, relativamente às falhas ocorridas na rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) durante o combate ao incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, a PGR esclareceu que essa investigação não está relacionada com o MP.

O inquérito de investigação da titularidade do MP está instaurado. Salvo erro, mas terão de perguntar isso ao primeiro-ministro, esse inquérito de que o primeiro-ministro está a falar é uma auditoria”, ou seja, “não tem a ver com a parte de intervenção do MP e com as causas poderem ser ou não criminosas”, disse.

“Sempre que há mortes num acidente é aberto um inquérito no âmbito da Justiça, que é titulado pelo MP e, neste caso, é coadjuvado pela Polícia Judiciária, sem prejuízo da colaboração das outras entidades policiais e das outras autoridades, para a descoberta das causas, que têm ou não a ver com a eventualidade de poder haver crime relativamente às mortes ocorridas”, insistiu.

Esta é “uma perspetiva distinta” daquela de “que o primeiro-ministro está a falar, que é uma auditoria ampla, com certeza”, acrescentou Joana Marques Vidal.

Os incêndios que deflagraram na região Centro há uma semana provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos e só foram dados como extintos no sábado.

Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.