O conselheiro das comunidades portuguesas na Alemanha Humberto Stoffel Penincheiro considera uma «medida populista» a proposta de lei do Governo de Berlim para limitar o acesso de imigrantes europeus a apoios sociais e autorizações de residência.

«Acho que esta lei é mais uma medida populista, já que nas grandes cidades se veem muitos cidadãos da União Europeia da Roménia, Bulgária e Hungria e que andam no mercado de trabalho precário, muitos andam a pedir e esta lei é virada para essas pessoas», disse em declarações à agência Lusa, Humberto Penincheiro.

A Alemanha pretende limitar o acesso dos imigrantes europeus aos apoios sociais e a autorizações de residência a um período pré-definido de procura de trabalho, com o objetivo de combater eventuais situações de fraude.

Estas medidas constam num relatório, elaborado por um grupo de trabalho e que foi apresentado em Berlim pelos ministros do Interior e do Trabalho alemães Thomas de Mazière e Andrea Nahles, respetivamente, segundo a agência espanhola EFE.

Para o conselheiro, se o Governo alemão avançar com esta proposta de lei, «é evidente que irá atingir todas as comunidades migrantes na Alemanha», mas adianta que, no seu entender, esta medida está mais virada para os cidadãos de Leste.

«Mas a lei quando é feita será para todos e provavelmente irá atingir a comunidade portuguesa», frisou, explicando, no entanto, que os portugueses quando emigram para a Alemanha não têm «grande dificuldade» em encontrar emprego, «inserindo-se depressa», tanto na sociedade como no mercado de trabalho.

Humberto Penincheiro considera ainda que esta lei «não tem razão de existir» e que se os países se encontram na União Europeia as regras «devem ser para todos», assim como os direitos e deveres.

«Se há livre mobilidade dentro da União Europeia, se está previsto que dentro de um determinado tempo as pessoas possam viver da segurança social do país de acolhimento, por que motivo agora, de uma maneira populista, o Governo quer pôr um travão para que determinadas pessoas tenham acesso aqui ao mercado de trabalho?», questiona.

Para Humberto Penincheiro, trata-se de uma «medida populista», já que na Alemanha se vive um período eleitoral, antecedendo as Europeias, e que surge depois de «se ver os erros que os outros países fazem».

O relatório do grupo de trabalho está centrado no eventual impacto na Alemanha da abertura das fronteiras aos cidadãos da Bulgária e da Roménia, que desde 1 de janeiro deste ano não precisam de um contrato de trabalho para entrar no país.

O documento também pretende acalmar os democratas cristãos da Baviera (CSU), partido irmão dos conservadores da CDU (força política de Merkel) e membro da coligação governamental.

O número de romenos (205.026) e de búlgaros (118.759) a residir na Alemanha continua no entanto a ser inferior a outras nacionalidades europeias, como é o caso dos polacos (532.375), italianos (529.417) ou gregos (298.254), mas o ministro do Interior alemão destacou o aumento significativo registado nos últimos anos.

Os números mais recentes apontam para a existência de cerca de 120 mil portugueses na Alemanha, a maioria a trabalhar em serviços e no comércio, estando a maior comunidade instalada na zona de Dusseldorf.

Este mês, por ocasião de uma visita do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, o embaixador de Portugal na Alemanha, Luís de Almeida Sampaio, referiu que nos últimos três anos chegaram à Alemanha cerca de 20 mil portugueses, mas outros dez mil regressaram a Portugal no mesmo período.