O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a dois anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, um comerciante acusado de ter vendido contratos promessa de trabalho, que depois eram usados para a obtenção de vistos de entrada em Portugal.

O tribunal deu como provado que no período compreendido entre 2005 e 2007 o arguido elaborou 23 contratos promessa de trabalho a cidadãos estrangeiros, com vista a facilitar a permanência deles em território nacional.

A maioria destes casos envolvem mulheres de nacionalidade brasileira, que terão chegado a pagar várias centenas de euros ao arguido, em troca dos referidos contratos, que serviriam para obter um visto de trabalho.

«Nunca foi intenção do arguido contratar estas pessoas», afirmou a juíza-presidente, durante a leitura do acórdão, adiantando que os contratos eram elaborados em nome de um restaurante que à data dos factos já não funcionava.

O homem, que ainda tentou devolver algumas das quantias entregues, foi condenado a dois anos de prisão, por um crime de auxílio à imigração ilegal, e a um ano de prisão, por um crime de falsificação de documentos, ambos na forma continuada.

Em cúmulo jurídico, o coletivo de juízes fixou uma pena única de dois anos e quatro meses, suspensa por igual período.

«Gostava de perceber a motivação e se o senhor agiu sozinho ou se foi levado a fazer isto», disse a juíza, lamentando que o arguido tenha optado por se remeter ao silêncio durante o julgamento.