Um advogado e outro arguido foram hoje condenados em Lisboa a oito anos de prisão por associação criminosa e dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Dois homens e uma mulher que também estavam a ser julgados pelo mesmo tipo de ilícitos foram condenados a penas suspensas de cinco, três e dois anos de prisão, respetivamente.

Para o coletivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido por Francisco Henriques, ficou provado, «no essencial», os factos que constam da acusação do Ministério Público (MP), tendo o tribunal determinado que os dois principais arguidos se mantenham em prisão preventiva.

A rede criminosa legalizou, de forma fraudulenta, mais de meia centena de cidadãos estrangeiros, aproveitando a partida para Portugal e para outros países do Espaço Schengen de cidadãos de países de África em busca de melhores condições de vida.

Segundo o despacho de acusação, entre 2007 e março de 2011 os principais arguidos, de nacionalidade guineense, dedicaram-se única e exclusivamente, de forma concertada e cuidada, à gestão de uma atividade criminosa que tinha como principal finalidade a legalização, no Espaço Schengen, de cidadãos maioritariamente provenientes de países africanos.

A maioria dos cidadãos era originária do Senegal e residia em diferentes países europeus através, sustenta o MP, de documentação falsa e da realização de casamentos com cidadãs legalizadas a troco de quantias monetárias.

Os arguidos angariavam, em particular, cidadãos senegaleses a residir ilegalmente em Espanha ou Itália, os quais se deslocavam a Portugal para legalizarem de forma fraudulenta a sua situação de permanência irregular nesses países.

Através desta atividade criminosa, os envolvidos obtiveram avultados ganhos monetários, que variavam entre os 600 e os 6.000 euros por cada legalização fraudulenta.

«Os factos são graves e não é certo o que fizeram. Ao pensar que estavam a ajudar conterrâneos e amigos, estavam era a explorá-los e isso é condenável», justificou presidente do coletivo de juízes.

À saída do tribunal, o defensor do advogado disse que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa por considerar a pena «manifestamente excessiva».