A ILGA-Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) defendeu, esta quarta-feira, que o veto do Presidente da República à gestação de substituição é uma oportunidade para que a lei seja revista e possa incluir o acesso de homens.

Em comunicado, a associação de defesa dos direitos das pessoas LGBT congratula-se com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) e aproveita para defender que o veto presidencial à gestação de substituição pode ser uma oportunidade.

O veto relativo à lei que previa a gestação de substituição é também uma oportunidade para que a lei possa ser revista pela Assembleia da República para incluir por exemplo o acesso de homens e de casais de homens a uma técnica que pode beneficiá-los, cumprindo efetivamente o princípio da igualdade”, sustenta a associação.

Já no que diz respeito à legislação sobre a PMA, a ILGA sublinha que terminou a “discriminação em função do estado civil e da orientação sexual no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida”.

A partir de agora, todas as mulheres terão acesso a técnicas tão simples como a inseminação artificial, as mesmas que só podiam ser usadas até aqui por mulheres casadas ou unidas de facto com homens”, lembra a associação.

Para a ILGA, com a promulgação do diploma da PMA, acaba a discriminação no acesso à parentalidade, depois de terem conseguido transpor a barreira do acesso ao casamento por casais do mesmo sexo.

É com o fim da discriminação na PMA que a lei se torna, agora, de todas e de todos nós”, sublinha.

Apesar da conquista, a ILGA lembra que o trabalho pela igualdade e pelos Direitos Humanos não acabou e vai continuar, apontando que há leis para aperfeiçoar, nomeadamente a Lei da Identidade de Género, “lacunas legais para preencher” e “muito trabalho de educação, sensibilização e formação para que a igualdade seja uma realidade”.

Mas hoje é um dia histórico: já somos - e seremos sempre, a partir de agora - orgulhosamente nós”, diz a associação.

No entender da ILGA, com o passo agora dado pelo Presidente da República, “é altura de marcar precisamente que o tempo da discriminação na lei acabou” e que, de agora em diante, todas as leis serão construídas a pensar em todas as pessoas.

Mais de 40 anos depois do 25 de abril, aprendemos finalmente que a democracia e os Direitos Humanos se conjugam sempre na primeira pessoa do plural”, sublinha.

O Presidente da República promulgou na terça-feira à noite o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), mas vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.