A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 772 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2017, o valor mais alto dos últimos quatro anos.

As 772 denúncias que deram entrada na IGAI no ano passado, mais 42 do que em 2016, visam sobretudo a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, forças e serviços de segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

As denúncias chegaram ao conhecimento da IGAI em 2017 através de queixas apresentadas por cidadãos (403) e certidões de entidades judiciárias (369).

Segundo os dados fornecidos à Lusa pela IGAI, em seis anos a Inspeção-Geral recebeu um total de 4.577 queixas. Em 2012, chegaram 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013 e desceram para 711 em 2014. No ano seguinte voltaram a subir para 717, em 2016 aumentaram para 730 e no ano passado registaram um novo aumento, situando-se nos 772.

Durante o ano passado, aquele organismo tutelado pelo MAI processou 1.380 denúncias contra polícias, 608 das quais transitaram de 2016 e 772 deram entrada em 2017.

Das 1.380 queixas analisadas, a IGAI concluiu quase metade (657) e converteu em processos de natureza disciplinar seis.

A Inspeção-Geral da Administração Interna indicou, ainda, que abriu, no ano passado, 16 processos disciplinares (mais seis do que em 2016), 22 inquéritos (mais dois), não tendo instaurado qualquer processo de averiguações, enquanto em 2016 foram quatro.

Dos 102 processos analisados no ano passado (64 que transitaram de 2016 mais os 38 de 2017), foram concluídos 57.

Os dados deste organismo não especificam quais as forças e serviços de segurança alvo das queixas e dos processos, nem as participações.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

Onze processos disciplinares

A IGAI instaurou, nos últimos seis anos, processos disciplinares a 11 elementos da PSP e da GNR por terem matado civis com armas de fogo durante operações policiais.

Os dados da Inspeção revelam que, em 2017, foram abertos dois processos disciplinares a elementos da Polícia de Segurança Pública na sequência da utilização de armas de fogo e que tiveram como resultado a morte de civis.

Em 2014, aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) abriu quatro processos disciplinares, três dos quais a polícias da PSP e outro a um militar da Guarda Nacional Republicana. No entanto, em 2014 e 2015 não se registou qualquer morte, mas em 2012 registaram-se três mortes de civis e no ano seguinte duas.

No ano passado, a IGAI instaurou também processos disciplinares a cinco elementos da PSP por ferimentos em civis com armas de fogo durante operações policiais.

Em 2016, seis pessoas ficaram feridas também por polícias da PSP, cinco das quais sem arma.

Em seis anos, foram abertos 19 processos a polícias (sete à GNR e 12 à PSP) após terem ferido civis com armas de fogo e 33 (26 à PSP e sete à GNR) por terem provocado ferimentos sem armas.