A Ordem dos Médicos pediu à Inspeção-geral da Saúde e à das Finanças para investigarem eventuais irregularidades no registo das horas extraordinárias feitas pelos médicos no Centro Hospitalar Lisboa Norte, após denúncias de que as horas desaparecem do sistema.

Em ofícios enviados à Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) e à Inspeção-geral das Finanças, a que a agência Lusa teve acesso, o bastonário dos Médicos solicita a “realização de uma ação inspetiva ao Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN)”, que integra o Santa Maria e o Pulido Valente, com o objetivo de “apurar eventuais irregularidades” no registo de horas de trabalho suplementar ou extraordinário dos médicos.

A Ordem recebeu informações de que o trabalho suplementar dos médicos, nomeadamente dos internos, é registado numa bolsa de horas que é “colocada a zeros” de dois em dois meses, desaparecendo as horas acumuladas.

Nas cartas a pedir as ações inspetivas, a Ordem refere dúvidas sobre a legalidade da bolsa de horas e diz que “o empregador público é obrigado a possuir e manter durante cinco anos” os trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar, discriminando o número de horas prestadas e indicando o dia em que gozaram o respetivo descanso compensatório.

No entendimento da Ordem, isto não está a ser respeitado no hospital Santa Maria e no hospital Pulido Valente.

Aquando de uma visita ao Santa Maria, há cerca de duas semanas, o bastonário Miguel Guimarães havia já dito ter encontrado uma situação “muito grave” quanto à bolsa de horas extra cumprida pelos médicos internos, indicando que, ao fim de dois meses, essas horas acumuladas desapareciam do sistema.

É uma situação muito grave e que coloca em causa a justiça de remuneração e da compensação do trabalho”, afirmou na altura Miguel Guimarães.

Na mesma ocasião, o presidente do conselho de administração do centro hospitalar, Carlos Martins, indicou que a situação se deveu a um problema informático que já estaria resolvido, garantindo que os profissionais não seriam penalizados.

Mesmo depois desta argumentação, a Ordem dos Médicos manteve dúvidas quanto à situação da bolsa de horas e enviou, no início deste mês, os pedidos de uma ação inspetiva à Inspeção-geral das Atividades em Saúde e à Inspeção-geral das Finanças.

Santa Maria diz nunca ter tido queixas

A administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) afirma nunca ter recebido qualquer queixa de médicos relativamente à bolsa de horas e adianta que é uma questão gerida pelos diretores de serviço.

Em declarações à agência Lusa, na sequência de um pedido de averiguação feito pela Ordem dos Médicos, o presidente da administração do CHLN, que integra os hospitais Santa Maria e Pulido Valente, disse que a bolsa de horas de trabalho suplementar existe na instituição há 10 anos e que esta administração nunca teve queixas de profissionais.

Nós cumprimos a legislação e pagamos de forma irrepreensível aos nossos profissionais todo o trabalho extraordinário que é prestado”, afirmou Carlos Martins.

Quanto ao facto de a bolsa de horas que regista o trabalho suplementar ser “colocada a zeros” de dois em dois meses, desaparecendo as horas acumuladas, o responsável adianta que esta gestão não é da administração, mas sim de cada diretor de serviço.

Os hospitais têm reduzida autonomia, uma das áreas em que temos é a gestão do trabalho e das horas. A questão da gestão da bolsa de horas não é feita pelo conselho de administração, está delegada nos diretores de serviço. A bolsa de horas é aferida de dois em dois meses, sendo feita uma análise da bolsa de horas. Se os diretores de serviço entenderem que deve manter-se, ela mantém-se. É uma competência delegada nos diretores de serviço”, explicou.

Carlos Martins frisa que, nos dez anos de existência da bolsa de horas, o “único registo" que teve de "algum desconforto” foi o do bastonário da Ordem dos Médicos, numa visita ao hospital Santa Maria no final do mês passado.

Encaramos esta atitude da Ordem, que, tal como outras, tomámos conhecimento pela comunicação social, com a tranquilidade de quem tem a consciência tranquila. Pensámos que tínhamos conseguido explicar ao senhor bastonário esta situação aquando da sua última visita ao centro hospitalar”, disse o presidente da administração.

As inspeções e auditorias no CHLN são “sempre encaradas de forma tranquila e positiva”, disse Carlos Martins, recordando que o centro é auditado e monitorizado por cerca de 20 entidades, sem que, até hoje, tenha sido objeto de multa, sanções ou processos no Ministério Público.

O senhor bastonário voltou a ter uma opinião que não está correta. A Inspeção-geral das Atividades em Saúde e a Inspeção-geral das Finanças irão averiguar e, provavelmente, o senhor bastonário terá a elegância de nos pedir desculpa quando constatar que as suas dúvidas não faziam sentido”, declarou à agência Lusa.

Carlos Martins lembrou ainda que o CHLN tem cerca de 6.300 profissionais, com “milhares de procedimentos mensais em matéria de recursos humanos”, havendo um “registo biométrico que funciona bem”, embora admita que por vezes possam ocorre erros.

Aliás, aquando da visita do bastonário dos Médicos ao Santa Maria, a administração tinha referido que a questão da bolsa de horas se devia a um problema informático que já estaria resolvido, garantindo que os profissionais não seriam penalizados.

O administrador refere que já houve registos de pequenos erros informáticos que são sempre retificados.

Mas quanto à questão da bolsa de horas de trabalho suplementar, frisa que se trata de uma gestão que está delegada nos diretores de serviço.