O Governo quer transferir cuidados que atualmente são prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade. É pelo menos isso que prevê a proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) já enviada aos parceiros.

Para o Executivo, essa é, de resto, uma «prioridade» já para o próximo ano: «Garantir que os portugueses se encontram cobertos por uma rede de cuidados de proximidade, que assegure a resolução qualificada dos problemas de saúde, minimizando assimetrias de natureza regional ou social», lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

O Ministério da Saúde vai «continuar a trabalhar para garantir um médico de família para cada português, apostando simultaneamente na implementação da figura do enfermeiro de família». Quanto ao pessoal da saúde, em 2015 será prosseguida «a política de gestão de recursos humanos em saúde, assente na análise das necessidades e numa gestão previsional proactiva».

Essa gestão deverá incluir «o desenvolvimento profissional, orientado para a valorização de carreiras em saúde e visando promover a contratação dos diferentes profissionais de saúde através de contratos de trabalho, designadamente mediante a abertura de novos concursos».

«Pretende-se também explicitar claramente o papel de cada profissional na sua instituição e desenvolver matrizes de avaliação que permitam medir a produtividade e o empenho de cada um, bem como desenvolver instrumentos de atração e fidelização de profissionais para regiões onde se verifique carência de recursos».

Outra das novidades do GOP é a II Estratégia Nacional para a Deficiência, para o período 2014-2020, «ajustada quer às realidades e contexto nacional, quer ao cumprimento das obrigações previstas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».

É igualmente intenção do Governo alargar a rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência (SIM-PD), instalada nas autarquias locais, com vista a informar e encaminhar de forma mais próxima as pessoas com deficiência ou as suas famílias.

Na matéria de Solidariedade e Segurança Social, o Governo «antecipa a possibilidade de prolongar a vigência» do Programa de Emergência Social (PES), iniciado em outubro de 2011, e com previsão de término em dezembro de 2014, «com os devidos ajustamentos em função das necessidades e da evolução da situação económica e social».

Fora da saúde, outras medidas em foco

O GOP prevê medidas noutros setores, como o novo Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO), que contará com 30 radares móveis, em 50 locais, e vai estar concluído em 2015. A ideia é que contribua, «de forma significativa, para a redução da sinistralidade» nessas zonas.

No plano cultural, o Executivo quer regulamentar a circulação de bens culturais móveis, atualizar a Lei-Quadro dos Museus e extinguir o Observatório das Atividades Culturais.

Já no que toca ao regime jurídico da publicidade, a ideia é adaptá-lo aos «novos desafios» colocados pelo comércio eletrónico e pela economia digital. O objetivo é promover a «consolidação e a coerência» daquela legislação, para conseguir uma «aplicação mais eficaz».

No capítulo da Defesa do Consumidor, o Governo anuncia ainda uma revisão do regime jurídico do livro de reclamações, bem como a criação do livro de reclamações eletrónico, tendo em vista conseguir «uma resposta mais célere e eficaz às comunicações dos consumidores».