A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) denunciou esta segunda-feira a existência de escalas de serviço na GNR em que os profissionais «são obrigados a trabalhar 72 horas consecutivas sem qualquer» compensação adicional no vencimento, refere a Lusa.

A denúncia foi feita pelo presidente da APG, José Manageiro, na reunião do comité da Confederação Europeia de Polícia (EuroCOP), que se realiza hoje e terça-feira em Lisboa.

«Os profissionais da GNR não têm um horário de serviço, ao contrário do que acontece com os nossos colegas europeus. O princípio é o da disponibilidade permanente ao serviço, sem controlo, que nos obriga a cumprir cargas horárias desumanas, incompatíveis com as funções de um agente de autoridade e de segurança pública», disse José Manageiro.

Presente na reunião, o ministro da Administração Interna, Rui pereira, disse que vai ser criado um horário de referência para os militares da GNR no âmbito do Estatuto do Pessoal da Guarda Nacional Republicana, que este ano vai ser aprovado.

José Manageiro sublinhou ainda que o Governo tem feito «promessas avultadas» em investimentos, em matéria de equipamentos, aumento de pessoal, melhoria nas instalações, mas «pouco ou nada até hoje se tem feito sentir».

A «ausência» de investimento no treino policial e a «falta» de material básico e de protecção individual são alguns dos problemas que preocupam os militares da GNR.

Defendendo a desmilitarização da GNR, o presidente da APG referiu que a «natureza militar da GNR tem por vezes sustentado um certo militarismo exacerbado, um certo regresso ao passado em que reinava a vontade suprema das chefias, mesmo contra todos os limites do bom senso e da dignidade profissional».

«É esta GNR que ainda hoje impõe tarefas de faxina aos seus profissionais e que levanta processos-crime por desobediência a quem as recusa cumprir», sublinhou.

José Manageiro criticou ainda a falta de direito à negociação na GNR, realçando que «em Portugal existe o direito ao associativismo profissional na Guarda, mas amordaçado».

O ministro da Administração Interna anunciou esta segunda-feira a criação de um subsídio para os agentes das forças de segurança que fazem investigação criminal e de um horário de referência para os militares da GNR.

Rui Pereira destacou as medidas que estão «em mesa de negociações» no âmbito das revisões dos Estatuto do Pessoal da PSP e da GNR.

Segundo o ministro, as revisões dos estatutos vão também permitir um reforço do suplemento de serviço das forças de segurança, passando dos actuais 14,5 para os 20 por cento do salário em 2012.

Actualizações dos serviços remunerados e dos subsídios de fardamento são outros «reforços» para os elementos das forças de segurança.

Rui Pereira disse aos jornalistas que o projecto de estatuto, que já foi apresentado às associações sindicais da PSP, «envolve questões que correspondem a reivindicações antigas dos elementos» da Polícia.