O ministro da Educação explicou que a redução de uma hora diária na carga letiva dos alunos do 1º ciclo deixada em aberto por uma alteração legislativa se prende com os regulares intervalos nas escolas.

«As crianças têm, e sempre tiveram, intervalos. E se contabilizarmos os intervalos, as crianças ficarão exatamente o mesmo tempo nas escolas. É meia hora de manhã, que é o habitual, e meia hora da parte da tarde», explicou à Lusa o ministro da Educação, Nuno Crato, que falava à margem da cerimónia de entrega de prémios dos vencedores das Olimpíadas Nacionais de Biologia 2013, que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Questionado sobre se essas pausas não estavam já previstas e contabilizadas no decreto-lei de organização curricular do ano passado, ainda vigor, e que o Governo se propõe alterar a partir do próximo ano letivo, Crato afirmou que, se esses tempos estavam contabilizados, «estavam erradamente contabilizados».

Assim, de acordo com Nuno Crato, as crianças vão continuar a poder permanecer nas escolas até às 17:30, como até agora, ocupadas com a componente curricular e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

De acordo com a proposta de alteração do decreto-lei, o currículo do 1º ciclo do ensino básico passa a preencher semanalmente entre 22 horas e meia e 25 horas do tempo que as crianças passam nas escolas, incluindo-se aqui o apoio ao estudo e a oferta complementar. As AEC vão ocupar cinco horas semanais.

A proposta, explicou Crato, ao abrir a possibilidade de uma redução da carga letiva semanal das 25 horas para as 22 horas e meia, obriga a que essas duas horas e meia a menos sejam compensadas com uma extensão das AEC para sete horas e meia semanais.

Isto, sublinhou Nuno Crato, não terá sido entendido pelo Conselho Nacional de Educação, que enviou na passada semana ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) um parecer muito crítico relativo a proposta de alteração do decreto-lei.

«O parecer crítico do CNE é uma opinião que respeitamos, mas deve-se, julgo eu, a não terem entendido que não se subtraíam duas horas e meia ao currículo e duas horas e meia às AEC, que as duas coisas são complementares. Se a escola considerar que a organização da atividade curricular deve ter apenas 22 horas e meia, as AEC estendem-se e, em vez de serem cinco horas, serão sete horas e meia, por forma a perfazerem sempre o mesmo total», declarou.