Estava previsto, mas o horário de referência dos militares da GNR não entrou em vigor esta quinta-feira, como estava previsto. Segundo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), devido à falta de regulamentação por parte do comando-geral da corporação.

A portaria que fixa em 40 horas semanais o horário de referência dos militares da GNR foi publicada em Diário da República a 22 de julho e determinava a sua entrava em vigor a 01 de setembro. 

Além do comando-geral não ter criado a regulamentação apropriada, como está previsto na portaria, também não foram fixadas as escalas de serviço, segundo disse à Agência LUSA, o presidente da APG, César Nogueira.

César Nogueira apela assim aos militares da GNR para que contabilizem as horas que trabalhem a mais e responsabiliza o comando-geral pelo adiamento da aplicação do horário de serviço, "por via de um atraso na sua regulamentação", quando "decorreu tempo mais que suficiente".

Não há nada no diploma que permita ao comando-geral aplicar o horário apenas quando lhe for logisticamente conveniente", sublinha a APG.

A portaria estabelece que o período máximo de trabalho dos militares da GNR passa para as 40 horas semanais, que será calculado mensal ou trimestralmente, de acordo com os regimes de prestação de serviço e modalidade de horário aplicáveis.

A fixação do horário de referência na GNR é uma das principais reivindicações dos militares da corporação. Contatado pela Agência LUSA, o comando-geral da Guarda não comentou a situação, até ao momento.