O Estado pede uma indemnização de 53,9 milhões de euros a Duarte Lima e mais cinco pessoas, avança o «Correio da Manhã». A ação judicial está relacionada com o fundo de investimento imobiliário Homeland. Recorde-se que esta empresa adquiriu uns terrenos em Oeiras com crédito cedido pelo BPN e a dívida ainda está por pagar.

A ação foi avançada pela Parvalorem, a empresa pública que assumiu os ativos tóxicos do BPN. Além de Duarte Lima são também citados: Pedro Lima, filho de Duarte Lima; Vítor Raposo (também ex-deputado do PSD); João Carlos Paiva e Pedro Miguel Paiva, intermediários no negócio de compra de terrenos e, por fim, Francisco canas, mais conhecido por «Zé das Medalhas», responsável pelo envio de dinheiro, dado por Duarte Lima, para contas na Suíça.

Em 2007, o BPN concedeu um crédito «até 60 milhões de euros» ao Fundo Homeland apara que um conjunto de terrenos, em Oeiras, pudesse ser adquirido. Na base da aprovação do crédito estava a valorização prevista da zona, que acabou por não acontecer.

O fundo utilizou 48,7 milhões e nunca pagou a dívida. Por isso, devido aos juros de mora e contratuais o valor chega hoje aos 53,9 milhões.

A nível pessoal, Duarte Lima tem uma dívida de 5,9 milhões de euros ao BPN. O ex-deputado do PSD já tinha sido notificado pelo BPN para pagar essa dívida em 2011, entregando os bens que deu como garantia.

O caso Homeland está em julgamento e os seus seis arguidos, os mesmos alvo do pedido de indemnização, estão acusados pela prática dos crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, abuso de confiança, infidelidade e falsificação.