O ex-dirigente do PSD e advogado, Duarte Lima recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa para tentar impedir a aplicação da pena de seis anos a que foi condenado no caso 'Homeland'.  

Na reta final do prazo, o advogado entregou esta quinta-feira dois requerimentos no tribunal: um para pedir a nulidade do acórdão que lhe atribuiu a pena de seis anos efetiva e, no outro, pede a alargamento do prazo para recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.    

Se este último requerimento não fosse entregue, o ex-deputado social democrata podia, a partir desta sexta-feira, ser detido a qualquer momento e levado para cumprir a pena de prisão.

Em novembro de 2014, Duarte Lima foi condenado, de forma unânime pelos juizes, por burla qualificada e branqueamento de capitais, a um cúmulo de dez anos de prisão.  

O ex-deputado recorreu da decisão mas no início deste mês,o Tribunal da Relação confirmou a setença reduzindo a pena de prisão efetiva de de dez para seis anos de prisão.