Duarte Lima foi condenado por crimes de burla e branqueamento de capitais a 10 anos de prisão efetiva. O Tribunal de Lisboa deu como provado que o ex-líder parlamentar do PSD enganou o BPN e condenou o antigo deputado do PSD a seis anos pelo crime burla e a sete por branqueamento de capitais, tendo ficado em dez anos por cúmulo jurídico. Duarte Lima mostrou-se surpreendido com a sentença, dizendo que   «é brutal e imerecida» e que contém «erros profundos e clamorosos». Avisou que vai recorrer

Ao ler o acórdão, com mais de 400 páginas, a juíza Filipa Valentim utilizou palavras muito duras relativamente à não confissão dos factos e à postura pouco crítica relativamente aos atos praticados, dizendo:  «Valeu-se da influência para enganar o BPN», «serviu-se do filho para viabilizar o negócio», «não reparou o dano para ao BPN».

Afirmou ainda que revelou sempre frieza de carácter sob a capa do autoelogio. De recordar que Duarte Lima, ao longo do julgamento, referiu por várias vezes intervenção que teve no apoio ao tratamento de leucemia e que utilizou sempre uma estratégia de «vitimização». 

Apenas o filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi absolvido, enquanto quatro outros arguidos foram condenados: Vítor Raposo foi condenado a seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada. João de Almeida e Paiva condenado a quatro anos de prisão  efetiva por um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documentos. O tribunal justifica que a pena é efetiva porque o arguido não mostrou arrependimento. Pedro de Almeida e Paiva condenado a dois anos e meio de prisão por um crime de burla qualificada e um de falsificação de documentos, embora a pena possa ser suspensa se pagar 50 mil euros ao Instituto Português de Oncologia. 

Francisco Canas, conhecido como o «Zé das medalhas», foi condenado a quatro anos de pena efetiva por um crime de branqueamento de capitais.

O Tribunal decidiu ainda que Duarte Lima deverá pagar uma indemnização de menos de 18 milhões de euros à Parvalorem.

Todos os advogados dos condenados apresentarão recurso e, por isso, saem hoje pelo próprio pé do Campus de Justiça. Não vão, pelo menos ainda, para a prisão.



O ex-deputado estava acusado de burla, branqueamento de capitais e abuso de confiança e, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu ao coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, uma pena superior a cinco anos de prisão.

A mesma pena foi pedida para Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, acusado de burla.

O procurador da República José Niza pediu a absolvição de Pedro Lima, filho do antigo líder do grupo parlamentar do PSD, acusado de burla e branqueamento de capitais.

Os advogados João de Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva foram julgados por burla, infidelidade e falsificação e o MP pediu condenação inferior a cinco anos de prisão, a mesma pena pedida para Francisco Canas, indiciado de branqueamento de capitais.

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto abandonado mais tarde.

O empréstimo do antigo BPN foi de 42,995 milhões de euros e o banco, nacionalizado em 2008, detinha 15 por cento de participação no fundo Homeland.

A 20 de março deste ano, a Parvalorem, que foi constituída no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, assinou a escritura de dação em pagamento dos terrenos, considerando extintos os créditos sobre a Homeland, no valor de 53,5 milhões de euros.