O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela aceitou a nova providência cautelar apresentada pelos autarcas do distrito de Bragança para o helicóptero do INEM permanecer em Macedo de Cavaleiros, adiantou à Lusa um advogado ligado ao processo.

Paulo Moura Marques afirmou que «a juíza já determinou a aceitação» do processo e «mandou citar» as partes, que podem ainda pronunciar-se. Só depois se saberá se o tribunal decide favoravelmente ou não a pretensão dos autarcas.

A nova providência cautelar foi apresentada na quarta-feira, depois de uma reunião dos representantes das 12 câmaras do distrito de Bragança, que agora avançam para tribunal a título pessoal, recorrendo à figura da ação popular.

Esta é a segunda ação judicial intentada pelos autarcas contra a intenção do Instituto Nacional de Emergência Médica de deslocalizar de Macedo de Cavaleiros para Vila Real o meio de socorro aéreo. Correrá termos paralelamente à primeira, intentada há mais de um ano, cuja ação principal ainda aguarda julgamento no TAF de Mirandela.

Uma primeira providência cautelar impediu a saída do helicóptero durante mais de um ano, mas, depois de ter sido inicialmente aceite, acabou por ser indeferida por uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, no final de setembro.

Com a nova ação popular, os autarcas «estão a pedir para o helicóptero não sair» até haver uma decisão judicial definitiva sobre o processo.

Os autarcas aguardam também pela resposta do INEM a um pedido de reunião para saberem a posição da nova presidente do instituto sobre esta questão.

Para o dia 02 de novembro foi convoca, nas redes sociais, uma manifestação, em Macedo de Cavaleiros, contra a saída do meio de socorro. Os autarcas associam-se à iniciativa e vão aproveitar para pedir à população que subscrever a nova ação popular.