O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defendeu hoje a escola pública como «um bem de todos» que não deve estar à venda, manifestando-se contra a proposta de «escolas independentes» avançada no guião da reforma do Estado.

«O SIPE encontra-se perplexo com as últimas intenções do governo de criar escolas independentes permitindo aos professores tornarem-se proprietários. O SIPE não entende como é que as escolas se podem tornar independentes. Independentes de quê? Do Ministério da Educação? Com programa e currículo próprio?», questionou o sindicato, em comunicado divulgado hoje.

Com o encerramento de escolas por todo o país e com uma oferta que supera a procura nos grandes centros, o SIPE questiona o Ministério da Educação e Ciência se o que será vendido são as escolas públicas fechadas, os agrupamentos em funcionamento, ou, por outro lado, se vai financiar a construção de novas escolas.

«Trata-se de mais uma forma camuflada de financiar lóbis privados e emagrecer o financiamento público», acusou o sindicato.

Relativamente ao «cheque-ensino», o SIPE recorda que se reuniu com os grupos parlamentares a pedir um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da medida e alerta que em outros países, onde este tipo de financiamento escolar foi implementado, os resultados não foram positivos.

«Nós, sem o cheque-ensino, temos vindo a subir consideravelmente, para quê então mudar para um sistema que irá degradar a escola pública e sectorizar a educação? Com este sistema além dos grupos privados, só os filhos das classes mais privilegiadas é que lucram», acusou o sindicato, acrescentando que «o Estado tem o dever de proporcionar um ensino público de qualidade gratuito e universal para todos».

O Governo quer criar «escolas independentes», abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, refere o documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado, «Um Estado Melhor», apresentado na quarta-feira, pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

«Trata-se, aqui, de convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projeto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados», lê-se no documento.

No documento, o Governo assumiu também que quer «preparar a aplicação do chamado ¿cheque-ensino¿», para reforçar a liberdade de escolha das famílias, seguindo um «método prudente e gradual assente em projetos-piloto» que permitam tirar conclusões de «um modelo de financiamento diferente», cita a Lusa.