As forças de segurança terão um total de 3.346 promoções este ano, correspondendo a 1.500 efetivos da PSP e a 1.265 da GNR, a que se somam 581 recentemente concretizadas na Guarda, divulgou o Governo.

Segundo adianta uma nota do Ministério da Administração Interna, na Polícia de Segurança Pública (PSP) as promoções representam "o número mais elevado desta década" e na Guarda Nacional Republicana (GNR) trata-se de um número de promoções "bastante superior à média dos últimos cinco anos".

Relativamente às progressões na PSP, o Ministério dirigido por Eduardo Cabrita avança que está a analisar com as Finanças o ritmo da sua aplicação em 2018 e 2019, com vista "à sua concretização tão breve quanto possível".

Associação sindical da PSP quer explicações 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vai pedir esclarecimentos ao Governo sobre o número de promoções na PSP em 2018, alegando que os dados oficiais não coincidem com o prometido pelo ministro da Administração Interna.

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, disse à Lusa que, numa reunião a 07 de março entre o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e a maior estrutura sindical da polícia foi prometido que o número de promoções na Polícia de Segurança Pública (PSP) ultrapassava as 2.200, 1.500 das quais para agentes principais, e hoje o MAI, em comunicado, anunciou promoções para 1.500 efetivos da PSP.

Segundo Paulo Rodrigues, ou hoje houve lapso do MAI no anúncio das promoções ou o ministro falhou na promessa feita à ASPP naquela reunião, não podendo garantir a promoção do número inicialmente avançado (cerca de 2.200).

Paulo Rodrigues vai solicitar reuniões aos vários grupos parlamentares, porque o ministro também se comprometeu diante da Assembleia da República a efetuar aquele número de promoções.

O presidente do ASPP sublinhou que as promoções anunciadas pelo Governo para 2018 deviam ter sido realizadas em 2017 e que basicamente todo o processo está atrasado um ano, pelo que mais urgente se torna esclarecer a "diferença de números" entre o que a ASPP tinha como promessa e o que foi hoje divulgado.

CDS também pede explicações

O CDS-PP exigiu ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que esclareça se cumpriu o que tinha prometido, no parlamento, sobre o descongelamento das carreiras das forças de segurança ou se mentiu na Assembleia da República.

“Hoje através de uma comunicação da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) tomámos conhecimento que não terá acontecido o descongelamento de carreiras que estava previsto e que o Governo aprovou no Orçamento do Estado”, afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado democrata-cristão salientou que, além de estar inscrito no Orçamento o compromisso de que as carreiras de mais de 6.000 elementos das forças de segurança seriam descongeladas, em março foi assumido por Eduardo Cabrita, no parlamento, numa interpelação do CDS-PP sobre segurança.

“O Orçamento do Estado vai ser aplicado, isto é, desbloqueando as carreiras permitindo que, em março, já cerca de 6.000 homens possam progredir, que as promoções sejam realizadas e iniciando na primeira semana de março o diálogo com as associações sindicais sobre o artigo 19”, disse então o ministro.

“O CDS considera que é necessário um esclarecimento completo e cabal porque, das duas uma: ou aquilo que o ministro disse sob compromisso em declarações ao parlamento foi cumprido ou não foi; se não foi, é da maior gravidade que um ministro com responsabilidades de soberania tenha mentido ao parlamento anunciando um descongelamento que, segundo as associações sindicais, não foi cumprido”, afirmou Telmo Correia.

Para o democrata-cristão, perante este cenário “não vale a pena replicar mais uma vez ‘palavra dada, palavra honrada’”, referindo-se a um ‘slogan’ que tem sido muitas vezes repetido pelo primeiro-ministro, António Costa.