A Ordem dos Médicos exigiu esta sexta-feira, ao Ministério da Saúde, um recuo num conjunto de medidas em curso, como o código de ética ou a classificação dos hospitais, caso contrário apoiará as intervenções sindicais, como a greve.

Lembrando que há mais de dois anos que a Ordem dos Médicos aguarda um «diálogo consequente» com o Ministério da Saúde, o bastonário José Manuel Silva disse, em conferência de imprensa, que «é tempo de dizer basta».

Para o bastonário, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «está a ser posta em causa, não por imposição da troika, mas por estratégia do Ministério da Saúde».

A Ordem está preocupada com os cortes no setor e reclama, por isso, «o financiamento adequado de todas as unidades de saúde, para que seja possível continuar a oferecer a todos os doentes cuidados de saúde qualificados».

Segundo José Manuel Silva, as administrações hospitalares estão «permanentemente a pressionar as equipas» para estas trabalharem «abaixo dos limites mínimos de segurança».

Este cenário tem contribuído, segundo o bastonário, para o «estado de exaustão» em que os médicos se encontram, o que levou a Ordem a promover um estudo sobre esta matéria.

«Os médicos estão hoje a trabalhar no limite» e, além disso, estão «fartos de ser vilipendiados e desconsiderados pelo Ministério da Saúde».

A Ordem anunciou que, a partir da próxima semana, serão realizadas conferências de imprensa semanais para denunciar «as situações de deficiência ou insuficiência que possam pôr em risco a saúde dos doentes».

Apelou ainda aos médicos para que não aceitem negociar, e renunciem a qualquer tio de contratualização.

Neste Memorando de Exigências, a Ordem reclama o fim das barreiras artificiais no acesso do doente à verdadeira inovação terapêutica.

«O atraso do tratamento dos doentes mais urgentes com hepatite C é um exemplo de desumanidade e falta de ética», o que, «além das questões humanas, causará no futuro mais despesa ao SNS».

Presente em toda a conferência esteve a crítica ao Código de Ética, que consta de uma proposta de despacho do Ministério da Saúde e que os clínicos apelidam de «lei da rolha».

A Ordem quer ser ouvida antes da publicação de legislação com impacto direto ou indireto nos médicos, na medicina e na saúde e exige a publicação de todos os relatórios da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

«Não é tolerável que o Ministério da Saúde divulgue seletivamente os relatórios da IGAS», disse, deixando o bastonário implícita a ideia de que os que são conhecidos visam prejudicar a imagem dos médicos e revelando que existem alguns que são desfavoráveis à tutela e que não são por isso divulgados.

A fusão das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é uma medida defendida pela Ordem com vista a «reformar a pesada e burocrática estrutura do Ministério da Saúde e reduzir aos respetivos administrativos, libertando financiamento para a inovação terapêutica».

Entre a legislação que a Ordem quer ver alterada está ainda o diploma que regula a profissão de podologista (proposta de lei 203/II/Gov), a portaria que classifica os serviços e unidades de saúde (Portaria 82/2014) e a portaria 112/2014, sobre a prestação de cuidados de medicina do trabalho.